Brasil passa a exigir visto de turistas da Austrália, Canadá e dos EUA

Brasil passa a exigir visto de turistas da Austrália, Canadá e dos EUA

Os cidadãos da Austrália, Canadá e Estados Unidos, portadores de passaporte comum, terão de apresentar visto para entrar no Brasil, a partir da próxima quarta-feira, 10. O documento será exigido em portos, aeroportos e fronteiras terrestres.

A partir do Decreto nº 11.875/2024, o prazo inicial para a cobrança era 10 de janeiro, mas foi adiado para abril. À época, em nota, o Ministério de Relações Exteriores (MRE) justificou o novo prazo como necessário para conclusão do processo de implementação do sistema e para evitar consequências negativas para o turismo brasileiro, no período de alta temporada de viagens, no início deste ano.

A exigência do visto derruba a decisão do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que em março de 2019, tinha dispensado a obrigatoriedade de apresentação de visto a turistas norte-americanos, canadenses, australianos e japoneses, no território brasileiro. A medida foi unilateral, porque os brasileiros continuaram precisando de visto para viajar para aqueles países, conforme regras vigentes em cada um deles. Porém, o MRE explica que a diplomacia brasileira está baseada na reciprocidade de ações, como na exigência de vistos.

Em maio de 2023, o Japão saiu desta lista, quando o Brasil e o país insular firmaram acordo para liberar a exigência de vistos, tanto para os brasileiros que entram na nação nipônica, quanto para os japoneses que chegam ao solo brasileiro. A isenção recíproca entrou em vigor em setembro do mesmo ano e vale para viagens de até 90 dias.

A Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo), em parceria com operadores de turismo e companhias aéreas nesses três países, tem divulgado a necessidade do visto para os turistas a partir de 10 de abril.

De acordo com a Embratur, o conteúdo produzido será distribuído em multiplataformas, em formatos como vídeo, peças de redes sociais, hotsite, e-mail e cartazes que serão fixados nos postos diplomáticos do Brasil e informes nos sites das embaixadas brasileiras.

Visto eletrônico

A partir de 10 de abril, os turistas dos três países que desejam conhecer o Brasil devem solicitar o visto eletrônico, o chamado e-Visa, por meio da plataforma: https://brazil.vfsevisa.com, com custo de emissão de US$ 80,90.

O visto 100% eletrônico dispensa o comparecimento do interessado a consulados brasileiros. Por via digital, o requerente poderá apresentar a documentação necessária, por exemplo, por uploads de imagens e foto recente, e receberá o visto eletronicamente, via e-mail. Para entrar no Brasil, precisará apresentar apenas o passaporte válido e uma cópia impressa do visto temporário.

O site ainda recomenda que o visto eletrônico seja solicitado com antecedência para evitar interrupções nas viagens causadas por atrasos ou conexões perdidas.

O e-Visa permitirá múltiplas entradas e terá o mesmo prazo de validade dos vistos convencionais: dez anos para norte-americanos e cinco anos para canadenses e australianos.

As novas regras serão aplicadas para quem permanecer em território brasileiro por até 90 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que não ultrapassem 180 dias a cada 12 meses.

Em caso de dúvidas sobre o e-Visa, o cidadão canadense, australiano ou norte-americano deve enviar e-mail para [email protected], informando nome completo, país de cidadania e se for o caso, informações sobre o problema enfrentado, captura de tela ou foto do erro ocorrido, além de dados sobre o dispositivo eletrônico (celular, computador, tablet) usado para acessar o site.

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Reunião da Comissão de Transição promove troca de informações sobre ações administrativas e programas sociais da Prefeitura de Goiânia

A Comissão de Transição da Prefeitura de Goiânia se reuniu na tarde desta quinta-feira, 21, no Paço Municipal, para a segunda reunião temática do grupo de trabalho. Na ocasião, técnicos da gestão do prefeito Rogério apresentaram projetos em desenvolvimento para a equipe do prefeito eleito, Sandro Mabel, incluindo as áreas de administração, planejamento e habitação, direitos humanos, mulheres e políticas afirmativas.

Ao realizar balanço do encontro, o secretário de Governo, Jovair Arantes, afirmou que as reuniões são importantes para que o próximo governo possa iniciar de modo acelerado a administração. “Nós discutimos hoje secretarias de muito conteúdo da prefeitura. Foi rica a discussão, porque os secretários apresentaram o momento em que estão essas secretarias, e a necessidade que existe até o mês de dezembro de nós fazermos alguma gestão junto ao Governo Federal, para valer para o governo que vem. Isso é o que falamos desde o começo, que estamos buscando soluções de continuidade. A cidade não pode sofrer nenhuma descontinuidade, precisa que o prefeito entre já com o pé na tábua”, disse.

O coordenador da equipe de transição de Mabel, Paulo Ortegal, ressaltou que os pontos apresentados foram importantes para a equipe do próximo prefeito. “Eu acho que todos os pontos discutidos foram importantes. A prefeitura está transmitindo informações para a Comissão de transição daqueles programas e dos projetos em andamento das secretarias. Isso vai facilitar muito, até na análise dos documentos que nós já estamos procedendo junto à comissão de Transição do prefeito Sandro Mabel”, avaliou.

O Secretário de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), Valfran Ribeiro, apresentou realizações como a implementação do sistema SimplificaGyn, ferramenta para desburocratização de serviços municipais, construção da passarela do Paço Municipal, com foco em acessibilidade, aprovação mais ágil de projetos arquitetônicos e outras ações em andamento.

Representando a Secretaria Municipal de Administração (Semad), a gerente de Planejamento e Projetos, Ana Lúcia, mencionou iniciativas em eixos como compras governamentais, suprimentos e logística, contratos e convênios, folha de pagamento, gestão e desenvolvimento de pessoas e carreiras, saúde e segurança do servidor. Foram compartilhadas informações sobre a capacitação de servidores e fortalecimento da Escola de Governo. A gerente solicitou ainda que a próxima gestão dê continuidade aos trabalhos para aprimorar o portal de compras e promover a criação do cargo de cientista de dados para apoiar decisões da pasta.

A Secretária de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs), Luanna Sousa, apresentou as principais ações na gestão dos Cras, Creas, casas de acolhida e nos quatro cemitérios municipais. Luanna destacou avanços, como a parceria com a Equatorial para desconto na tarifa de energia, entrega de alimentos para famílias do Cadastro Único e lançamento do Comitê Municipal de Primeira Infância.

A titular da Secretaria de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas (Smdhpa), Cida Garcez, ressaltou a importância de dar continuidade ao projeto de revitalização do Setor Central, bairro em que está instalada a sede da pasta. O secretário-executivo, Eduardo Oliveira, citou programas e projetos como a assistência social a migrantes e pessoas em situação de rua, campanhas de enfrentamento ao racismo, iniciativas de retificação de nome para pessoas trans, Central de Interpretação em Libras, emissão de documentos para pessoas com deficiência, projeto intergeracional de conexão entre jovens e idosos, entre outros.

A Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres compartilhou avanços para aprimorar o suporte psicológico às vítimas de violência, com a ampliação da equipe de profissionais disponíveis, e destacou a necessidade de ampliação de recursos para a pasta.

Integrante da equipe de comissão da transição, Eerizania Freitas propôs a inclusão de dados sobre mulheres em situação de violência no censo SUAS, para que os atendimentos possam ser realizados nas unidades Creas. O prefeito Sandro Mabel participou do encontro via videoconferência.

Na próxima quarta-feira (27), a comissão deve se reunir para apresentação do dados da Saúde e do Imas. No dia seguinte, quinta-feira (28), será a vez da Educação e da Seinfra.

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