Brasil tem 1 milhão de focos de queimada registrados em 5 anos

Dados da plataforma Terrabrasilis, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que concentra informações de satélite sobre cobertura vegetal, desmatamento e queimadas, indicam que o país teve 1 milhão de focos de queimada entre os anos de 2020 e 2024. Nesse intervalo, o ano com maior quantidade de registros foi justamente o de 2024, o que ocorreu, segundo o Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima (MMA), em razão de seca excepcional – segundo a pasta a pior nos últimos 74 anos.

A maior parte dos focos está concentrada em cinco estados. Foram 628.365 focos em cinco anos, no Pará (200.685), em Mato Grosso (171.534), Amazonas (97.885), Maranhão (97.124) e Tocantins (61.137). Seu desenho, uma estrada de fogo que corta o meio do país, coincide com áreas de expansão agrícola, principalmente para soja e pasto, e com regiões marcadas pela grilagem e pelo garimpo. Todos esses estados tiveram aumento de focos de incêndio na comparação entre 2024 e 2023, com destaque para Mato Grosso, com aumento de 130%, e para o Tocantins, com alta de 78%.

A novidade, em 2024, está no aumento de incêndios em áreas classificadas como sem Cadastro Ambiental Rural (CAR), ou seja, áreas que não são propriedades rurais. Entre 2020 e 2023, esse tipo de registro esteve no patamar de 20% do total nos cinco estados com mais registros, nos meses críticos (agosto e setembro), mas em 2024 o percentual saltou para 29,2%. Também houve aumento da participação de grandes propriedades, de uma média de 35% para o patamar de 40% dos registros.

O aumento acelerou a resposta dos governos. No âmbito federal, foi concluída a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, que inicia 2025 em funcionamento, o que, segundo o MMA, garantirá o fortalecimento da articulação junto a estados e municípios, fator considerado crucial para alcançar respostas mais céleres em relação aos incêndios. A política foi criada em meio à crise, em julho de 2024, após a seca atingir duramente a região do Pantanal, e coordena a ação de União, estados e municípios, além de sociedade civil e organizações privadas.

A pasta informou que haverá a destinação de R$ 280 milhões do Fundo Amazônia para o combate a incêndios nos estados, e que se somam a cerca de R$ 650 milhões do Orçamento federal. O objetivo é evitar outro “pior ano”, pois desde 2010 não houve registro de tantos focos quanto em 2024.

O registro de maior número de focos não significa necessariamente maior área queimada. Em São Paulo, estado com maior crescimento de focos (422%, com 8.712 focos registrados em 2024), o aumento de área queimada esteve abaixo de 2% nas áreas de conservação, e os focos se concentraram em propriedades rurais, especialmente nas lavouras de cana-de-açúcar.

Diretor executivo da Fundação Florestal, Rodrigo Levkovicz faz a gestão das áreas de conservação no estado. Ele acompanha todo o ciclo de preparação e combate aos incêndios, inclusive em campo, e concorda com o motivo apontado pelo MMA: os incêndios aumentaram pois as condições climáticas são mais severas do que nos últimos anos. Para ele, que acompanhou as últimas rodadas de Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COPs), a expectativa é de efeitos mais severos, o que demanda melhoria no planejamento.

“Não adianta termos tido uma boa resposta esse ano e acharmos que será a mesma coisa em 2030. Teremos de planejar ano a ano, aumentar a [qualidade e velocidade] das respostas e a ação com municípios, governo federal e organizações civis”, defendeu. “Estamos em um momento de reavaliar a forma como ocupamos a terra, repensando as lavouras adequadas para os diferentes ambientes”, completou o ex-procurador do estado.

A reportagem também entrou em contato com os governos do Pará, de Mato Grosso, do Amazonas e do Maranhão. Amazonas e Pará não responderam. A reportagem será atualizada em caso de manifestação.

O governo do Maranhão informou ter consolidado Plano de Ação para os anos de 2024 a 2027, além de ter “reforçado o monitoramento de áreas degradadas, intensificado as fiscalizações ambientais e implementado a apuração de infrações”. “Outro destaque é o Programa Floresta Viva-MA, voltado à preservação florestal, recuperação de áreas degradadas e valorização dos serviços ecossistêmicos. Com seis eixos principais, o programa incentiva práticas sustentáveis por produtores rurais, comunidades tradicionais e outras populações estratégicas, promovendo a conservação para as atuais e futuras gerações”, informou, em nota. O estado teve 97 mil focos registrados desde 2020, porém não tem aumento considerável desde 2022, quando chegou ao patamar de 20 mil focos.

O governo de Mato Grosso informou, também por meio de nota, que aplicou “R$ 205,6 milhões em multas por uso irregular do fogo”. “Nesse período, mais de 20 pessoas foram presas e 112 indiciadas pela Polícia Civil por provocar incêndios.” Segundo a nota, o estado passou pela “pior seca enfrentada nos últimos 44 anos. Com isso, o material orgânico seco se acumulou, o que facilitou a combustão”. Mato Grosso teve mais de 170 mil focos registrados no período, dos quais 50 mil somente em 2024.

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Lixões: 76,01% dos municípios estão regulares ou em regularização

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) acaba de divulgar o balanço do primeiro ano do Programa Lixão Zero, que mostra que 76,01% dos municípios já estão regulares ou em processo de regularização para encerramento dos respectivos lixões. Os municípios em situação irregular representam 20,33%.

O relatório informa também que nove municípios (3,66%) se declararam isentos, sob argumento de que já faziam a disposição ambientalmente correta dos resíduos sólidos antes da edição do decreto estadual 10.367/23, que criou o Programa Lixão Zero.

Lixões

O Decreto 10.367/23 foi elaborado pelo Governo de Goiás para ajudar os municípios a se adequarem ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que, por sua vez, estipulou que 2 de agosto de 2024 era o prazo-limite para que todos os municípios brasileiros deixassem de fazer o descarte em lixões.

“Nós atribuímos o avanço no processo de adesão ao Lixão Zero, ao longo de 2024, aos esforços da Semad para divulgar o programa, informar e auxiliar os municípios”, afirma a secretária Andréa Vulcanis. “Cada prefeitura precisa fazer um esforço para conseguirmos ser referência nessa transição”, disse Vulcanis.

A divulgação, de acordo com o relatório, aconteceu em pelo menos 70 reuniões ao longo do ano (com consórcios ou prefeituras), entrevistas, participações em eventos, em lives, podcasts, publicação de duas cartilhas e de cinco vídeos explicativos no canal da Semad no Youtube. Além do atendimento via Whatsapp.

Lixão Zero

O Programa Lixão Zero foi dividido em duas fases: a de transição e a definitiva. Na transição, todos os municípios tinham o dever de redirecionar (até 02 de agosto de 2024) os resíduos para um aterro sanitário próximo e com licença ambiental, além requerer na Semad a licença para encerramento do lixão, cercar a área e iniciar a reabilitação dela.

Em paralelo, apresentar o programa de coleta seletiva implantado. Os que não têm devem apresentar um plano para implantação de coleta seletiva com metas progressivas.

A fase definitiva terá um componente inédito, que é o estado assumindo a titularidade em parceria com os municípios para garantir a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. As soluções a serem construídas nessa fase vão partir do modelo de regionalização do saneamento básico, cujas regras já foram aprovadas pela Assembleia Legislativa (lei complementar 182/2023).

O Governo de Goiás contratou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) para elaborar a modelagem da prestação regionalizada dos resíduos sólidos urbanos, em razão da expertise que o banco já tem no assunto.

Existe uma comissão técnica do Estado (formada por representantes da Semad, Celgpar, Goiás Parcerias, Agência Goiana de Regulação e Procuradoria-Geral do Estado) que vai monitorar o processo e prestar o auxílio que for necessário, inclusive avaliando os produtos que forem entregues pelo BNDES.

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