Última atualização 08/11/2024 | 11:52
Até o fim de setembro, os brasileiros não haviam sacado R$ 8,53 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro, segundo divulgou o Banco Central (BC) naquela quinta-feira, 7. O Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 8,35 bilhões de um total de R$ 16,88 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
Em 16 de outubro, esses recursos esquecidos foram transferidos para o Tesouro Nacional e aguardam a publicação de um edital com as novas regras para o saque. Caso o dinheiro não seja requerido nos próximos 25 anos, será incorporado definitivamente ao patrimônio da União.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Os dados de outubro, último mês antes do repasse do dinheiro ao Tesouro, só serão apresentados em 6 de dezembro.
Até o fim de setembro, 24.674.462 correntistas haviam resgatado valores, ultrapassando a marca de 24 milhões. No entanto, isso representa apenas 35,3% do total de 69.918.333 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022. Dentre os que retiraram valores, 22.773.593 são pessoas físicas e 1.900.869 são pessoas jurídicas. Já os que ainda não fizeram o resgate, 41.593.288 são pessoas físicas e 3.650.583 são pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores de até R$ 10 concentram 63,52% dos beneficiários, enquanto os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 24,67% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,98% dos clientes, e apenas 1,83% têm direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023 com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em setembro, foram retirados R$ 395 milhões, uma alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 255 milhões. O aumento ocorreu após a aprovação da lei que estabeleceu a transferência dos valores esquecidos para o Tesouro Nacional para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027.
Os cerca de R$ 8,5 bilhões comporão os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício.
Melhorias no SVR
Apesar da suspensão dos saques, o SVR continua a funcionar para consultas. A fase atual do sistema teve expansões importantes, como a impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e a inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Além disso, há uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Também há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamenteiro, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Além disso, há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pede o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, consegue ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Desde setembro, o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira. Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes, pois as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br. Agora, o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores.
Em 2023, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes de 2022. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução. Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado: contas-correntes ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
O Banco Central aconselha os correntistas a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos, mesmo com a interrupção dos saques. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais. O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão e pede que nenhum cidadão forneça senhas, esclarecendo que ninguém está autorizado a fazer esse tipo de pedido.
