Última atualização 23/06/2021 | 18:32
Há mais de duas semanas, diferentes tribos indígena vem protestando em frente à Câmara dos Deputados, em Brasília, os atos ocorrem conta o Projeto de lei 490/2007, que prevê alterações na demarcação de áreas indígenas e o acesso a povos isolados.
Após terça-feira (22), os atos se intensificaram com a expectativa de que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) avançasse com o projeto. A polícia entrou em confronto com manifestantes de forma violenta. Pelo menos seis pessoas ficaram feridas, sendo, três policiais, e três indígenas. Segundo a Câmara dos Deputados o confronto ocorreu após uma tentativa de invasão no prédio. Já de acordo com o Conselho Indigenista, os policiais usaram bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta contra os manifestantes que se sentiram-se ameaçados e revidaram.
Devido ao confronto a votação do projeto foi passada para hoje, quarta-feira (23), mesmo com intensos atos contra a PL, há chance que o PL siga dentro da CCJC. Ele já havia sido aprovado em 2008 na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e rejeitado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Entenda a PL
O PL 490/2007 determina que são terras indígenas aquelas que estavam ocupadas pelos povos tradicionais em 5 de outubro de 1988. Para isso, é necessária a comprovação da posse da terra no dia da promulgação da Constituição Federal. Este mecanismo é chamado de marco temporal.
Devida a legislação atual estipula que, para delimitar uma região, é necessário iniciar um procedimento administrativo na Fundação Nacional do Índio (Funai), onde uma equipe multidisciplinar incluindo um antropólogo elabora um laudo de identificação e demarcação. Atualmente, não há necessidade de comprovar a propriedade em qualquer data específica. Caso a PL seja aprovada, qualquer terreno que esteja sendo delimitado ou venha a ser delimitado deverá comprovar sua ocupação em 5 de outubro de 1988. Especialistas acreditam que essa exigência trará dificuldades aos indígenas, principalmente aos que vivem em suas áreas.
Em entrevista ao G1, Juliana de Paula, do Instituto Socioambiental, explicou “Muitos indígenas nesta época não tinham contato com a sociedade ou eram povos de recente contato. Os indígenas até 1988 eram tutelados pela União, eles sequer eram considerados povos com capacidade jurídica plena”
