Brechas nas leis geram sensação de impunidade para famílias de vítimas de motoristas embriagados. Recentemente, casos de embriaguez ao volante com vítimas fatais em Araçatuba, Mirandópolis e São José do Rio Preto (SP) trouxeram à tona preocupações sobre a aplicação efetiva das leis de trânsito. As brechas existentes na legislação deixam os familiares das vítimas com a sensação de impunidade em relação às penalidades aplicadas aos infratores.

Quatro pessoas perderam suas vidas em três acidentes causados por motoristas embriagados no último final de semana em São José do Rio Preto, Mirandópolis e Araçatuba (SP). Os casos levantam questões sobre a falta de rigidez das leis no noroeste paulista e a necessidade de uma aplicação mais eficaz das medidas punitivas.

Em Rio Preto, Ademar Francisco de Souza, de 49 anos, perdeu a vida após ser atropelado por uma motorista embriagada que desrespeitou um sinal vermelho. A esposa da vítima pede por justiça e clama para que a responsável pelo acidente pague pelo crime cometido. Já em Mirandópolis, um casal morreu carbonizado em um acidente causado por um motorista embriagado, enquanto em Araçatuba, um motociclista perdeu a vida em um acidente envolvendo um condutor alcoolizado.

A legislação de trânsito brasileira é clara quanto à proibição da direção sob efeito de álcool, estabelecendo tolerância zero para o consumo de bebidas alcóolicas ao volante. Contudo, quando a embriaguez resulta em acidentes fatais, há questões sobre a efetividade das punições previstas.

O jurista Marcos Lelis destaca que o Código de Trânsito Brasileiro prevê punições severas, incluindo prisão e perda da habilitação, para motoristas embriagados envolvidos em acidentes com vítimas fatais, podendo configurar homicídio culposo. Entretanto, há debates sobre situações de dolo eventual, onde o condutor assume o risco de causar acidentes fatais devido à sua conduta imprudente.

O desafio das autoridades está na conscientização dos motoristas, que muitas vezes não compreendem a gravidade de dirigir sob efeito de álcool. A fiscalização intensificada em feriados e finais de semana busca coibir esse comportamento de risco, visando proteger a vida de todos os usuários das vias. A conscientização sobre os riscos e consequências dos atos no trânsito é fundamental para evitar mais tragédias como as recentemente ocorridas na região.