Brexit: Londres terá que renegociar 759 tratados com a UE

O Reino Unido terá que renegociar pelo menos 759 tratados internacionais em consequência da sua decisão de deixar a União Europeia (UE), segundo pesquisa divulgada hoje (1°) pelo jornal britânico Financial Times (FT).

Entre os tratados internacionais encontram-se 295 acordos bilaterais e multilaterais de comércio, 202 textos de regulação compartilhada que vão desde normativas antimonopólio até política de compartilhamento de dados. A informação é da agência Télam.

Também deverão ser revistos 69 acordos pesqueiros – que definirão o acesso a determinadas águas e cotas de captura–, 65 termos relativos a transporte – em sua maioria sobre aviação –, 49 aduaneiros, 45 do setor de energia nuclear e 34 sobre agricultura.

“O precedente mais próximo que se pode pensar é a suspensão de um país. Vai-se começar praticamente do zero. Será um processo difícil e repetitivo”, disse o advogado do governo britânico Andrew Hood ao FT. O jornal britânico destacou que alguns dos acordos “são tão essenciais que seria impensável operar sem eles”.

Entre outras questões, o governo britânico deverá refazer os acordos que permitem aos aviões de seu país fazer pousos e decolagens nos Estados Unidos, Canadá e Israel, além de revisar os acordos internacionais que permitem importar componentes e combustível para a produção de energia;

O ministro britânico de Comércio Internacional, Liam Fox, afirmou que o governo prevê negociar acordos de transição para que as negociações de novos tratados internacionais não provoquem “nenhum rompimento” no Reino Unido.

Fonte: Agência Brasil

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Tribunal Penal Internacional emite mandado de prisão contra Netanyahu e líder do Hamas por crimes de guerra

O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu, nesta quinta-feira, 21, mandados de prisão internacional para o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, o ex-ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, e o líder do Hamas, Mohammed Deif, por supostos crimes de guerra e contra a humanidade.
 
Os mandados foram expedidos após o procurador do TPI, Karim Khan, ter solicitado a prisão deles em maio, citando crimes relacionados aos ataques do Hamas a Israel em 7 de outubro de 2023 e à resposta militar israelense em Gaza. O TPI afirmou ter encontrado “motivos razoáveis” para acreditar que Netanyahu e Gallant têm responsabilidade criminal por crimes de guerra, incluindo a “fome como método de guerra” e os “crimes contra a humanidade de assassinato, perseguição e outros atos desumanos”.
 
Netanyahu e Gallant são acusados de terem privado intencionalmente a população civil de Gaza de bens essenciais à sua sobrevivência, como alimentos, água, medicamentos, combustível e eletricidade, entre outubro de 2023 e maio de 2024. Essas ações resultaram em consequências graves, incluindo a morte de civis, especialmente crianças, devido à desnutrição e desidratação.
 
Mohammed Deif, líder militar do Hamas, também foi alvo de um mandado de prisão. O TPI encontrou “motivos razoáveis” para acreditar que Deif é responsável por “crimes contra a humanidade, incluindo assassinato, extermínio, tortura, estupro e outras formas de violência sexual, bem como crimes de guerra de assassinato, tratamento cruel, tortura, tomada de reféns, ultrajes à dignidade pessoal, estupro e outras formas de violência sexual”.
 
Os mandados de prisão foram emitidos para todos os 124 países signatários do TPI, incluindo o Brasil, o que significa que os governos desses países se comprometem a cumprir a sentença e prender qualquer um dos condenados caso eles entrem em territórios nacionais.
O governo israelense rejeitou a decisão do TPI, questionando a jurisdição do tribunal sobre o caso. No entanto, os juízes rejeitaram o recurso por unanimidade e emitiram os mandados. O gabinete de Netanyahu classificou a sentença de “antissemita” e “mentiras absurdas”, enquanto o líder da oposição, Yair Lapid, a chamou de “uma recompensa ao terrorismo”. O ex-primeiro-ministro israelense Naftali Bennett também criticou a decisão, considerando-a uma “vergonha” para o TPI.
O conflito na Faixa de Gaza, que se arrasta há mais de um ano, deixou milhares de mortos e devastou a região. A decisão do TPI simboliza um avanço na responsabilização por crimes graves, embora sua eficácia prática seja limitada, dado que Israel e os Estados Unidos não são membros do TPI e não reconhecem sua jurisdição.

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