Cabo da PM morto em Paraty: bandidos armados invadem quiosque

PM de folga morto em quiosque de Paraty foi candidato a vereador

Bandidos armados com fuzis e encapuzados invadiram quiosque lotado em Paraty
(DE) e balearam quatro pessoas. Duas morreram

O cabo da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMRJ) Eliéze Oliveira, de 37 anos,
foi assassinado a tiros na madrugada deste sábado (30/11), durante a invasão de
um quiosque em uma praia de Paraty (RJ) por criminosos armados.

Cabo Eliéze, como era conhecido, foi candidato a vereador em Paraty pelo Partido
Liberal (PL) nas eleições municipais deste ano. Ele teve 234 votos,
mas não foi eleito.

O tenente-coronel Márcio Ferreira Rodrigues, que foi candidato a prefeito pelo
PL em Paraty, escreveu uma mensagem de pesar nas redes sociais. O oficial e o
cabo fizeram campanha juntos durante as eleições.

“Eliéze dedicou sua vida ao serviço da segurança pública com coragem e
dedicação, sempre servindo a sociedade. Sua memória será eterna, e sua amizade
será sempre lembrada por todos nós”, destacou o tenente-coronel. Eliéze
completaria 38 anos na próxima segunda-feira.

Além de Eliéze, durante o ataque dos bandidos, foi morto José Carlos Vargas
Junior, suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas. A Polícia Civil
suspeita que o ataque dos bandidos ocorre por causa de uma disputa entre facções
criminosas rivais.

No momento do crime, o cabo da PMRJ estava de folga no quiosque lotado de clientes. Outro policial militar e um turista argentino ficaram feridos.

Imagens de uma câmera de segurança mostram o momento em que quatro homens
encapuzados e armados com fuzis entraram no quiosque atirando. Houve correria, e
alguns frequentadores do local chegaram a se deitar no chão, embaixo de móveis.

O caso foi registrado na 167ª DPJaneiro. Uma perícia foi realizada no local do
crime. Até a publicação desta reportagem, ninguém havia sido preso.

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Portugal aprova projeto de lei para restringir acesso à saúde pública para imigrantes: brasileiros podem ser afetados

Portugal quer restringir acesso à saúde pública para imigrantes

O projeto de lei que visa restringir acesso à saúde pública para pessoas de outros países também pode atingir brasileiros. Entenda

O projeto de lei defendido pelo Chega (partido de direita radical) e pela Aliança Democrática (coligação política de centro-direita), que foi aprovado pelo Parlamento DE na quinta-feira (19/12), visa restringir o acesso ao Sistema Nacional de Saúde (SNS) aos estrangeiros em situação irregular no país.

O projeto fala em casos de atendimento de emergência ou por pagamento antecipado. Brasileiros, que compõem a maior comunidade estrangeira em Portugal, podem ser afetados.

A proposta, que recebeu votos favoráveis do Partido Social Democrata, do CDS-PP (conservadores) e seus defensores do Chega (direita radical) e da Aliança Democrática (coligação política de centro-direita), busca restringir o acesso de cidadãos estrangeiros não-residentes ao SNS e foi aprovada no Parlamento DE nesta quinta-feira, apesar dos votos contra da esquerda e do partido Iniciativa Liberal.

Com a aprovação no Parlamento DE, os cidadãos estrangeiros em situação irregular no país vão deixar de ter a garantia do acesso gratuito ao sistema de saúde pública. A nova série de regras para o acesso SNS, que se aplicam a cidadãos estrangeiros, ainda não tem data para entrar em vigor.

A proposta de lei sugere que os migrantes sem a situação legalizada tenham de pagar as taxas moderadoras ou o preço total dos serviços médicos para serem atendidos na rede do SNS.

O projeto apoia ainda que os estrangeiros irregulares no país só podem acionar os serviços públicos de saúde em situação de emergência. Caso contrário, teriam de apresentar um comprovante de cobertura de cuidados de saúde e “todos os dados para serem identificados e contactados pelo Estado”, descreve o jornal português Público.

Reciprocidade na saúde entre Brasil e Portugal

Em 2023, o número de imigrantes legalizados em Portugal passou de 1 milhão, atingindo 1.044.606. Os brasileiros são mais de 35% desse total e poderiam ser os mais afetados pelo projeto de lei.

Entretanto, não está definido se esse texto será impactado pelo acordo bilateral de saúde entre Brasil e Portugal, que também inclui Cabo Verde e Itália, conhecido como PB4.

Segundo o site do Governo Federal brasileiro, o acordo, cujo nome oficial é Certificado de Direito à Assistência Médica, permite “aos cidadãos do país de origem, usufruírem do sistema público de saúde no país de destino como cidadão local”, o que, na prática, significa que não há obrigatoriedade de pagamento de taxas.

Inflado, o SNS de Portugal vive uma crise sem precedentes nos últimos anos. Em setembro, médicos e enfermeiros chegaram a fazer uma greve reivindicando aumentos salariais e melhores condições de trabalho.

Leia mais reportagens como esta no RFI, parceiro do DE.

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