“Não me interessa saber quantos funcionários públicos têm, quantos estão sendo remanejados. Me interessa saber, objetivamente, qual é a capacidade de arrecadação, quais as dívidas, os contratos, o que vai trazer consequência direta quando eu assumir o governo”
O governador eleito e atual senador, Ronaldo Caiado (DEM), afirmou, na manhã desta segunda-feira (5), que a situação fiscal do Estado de Goiás é gravíssima. “Eu entendi o que toda a população do Estado de Goiás entendeu. A situação fiscal do estado é grave, gravíssima. Não podemos, nesse momento, querer sinalizar com um quadro de normalidade”, disse o democrata em coletiva de imprensa.
Ele esteve em reunião com o procurador do Ministério Público de Contas, Fernando Carneiro, na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Goiânia, para analisar o processo de transição com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. Outro ponto levantado por Caiado é a transparência de dados. Segundo ele, a equipe de transição não recebeu relatórios efetivos por parte da equipe do atual governo, mas sim números que já estão disponíveis no Portal da Transparência.
“Não me interessa saber quantos funcionários públicos têm, quantos estão sendo remanejados. Me interessa saber, objetivamente, qual é a capacidade de arrecadação, quais as dívidas, os contratos, o que vai trazer consequência direta quando eu assumir o governo”. Ele ainda disse que o processo de transição tem que ocorrer com a maior transparência possível. “Você precisa saber a realidade operacional do Estado. Essa gravidade não pode ser sinalizada de uma forma artificial, dizendo ‘está tudo bem’”.
E citou que os documentos apresentados não trazem os verdadeiros motivos de dívida com o Governo Federal, do atraso no pagamento das Organizações Sociais (OSs), da Bolsa Universitária e de uma possibilidade de atraso no pagamento aos funcionários estaduais. Outra informação dada por Caiado aos jornalistas é de que a dívida com o Governo Federal pode chegar a R$ 400 milhões. A primeira parcela da renegociação não teria sido paga e o acordo deixaria de valer. “Isso impõe que Goiás esteja impedido de receber um aval por parte do Governo Federal no prazo de um ano”, completou.
Ele explica que essas informações foram passadas a ele e não pela equipe do atual governador José Eliton (PSDB), mas sim pela secretária executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi; pelo secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida; e por uma representante do Tesouro Nacional.
Gastos com funcionários
O decreto número 9.436, assinado pelo atual governador José Eliton (PSDB) na última semana, revoga a garantia
que os trabalhadores receberiam até o dia 10 do mês seguinte. Em termos técnicos, o documento retira a exigência de empenhar e liquidar as despesas de pessoal dentro do mês de competência. “Eu entendo esse decreto como um anúncio da situação trágica que o governo tem sido levado nesses últimos vinte anos. Essa é a realidade”, comentou Caiado. E completou: “eu não quero responsabilizar o atual governador pelos últimos vinte anos. Acho que ele tem responsabilidade pelos últimos oito meses”.
O senador ainda explica que, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, se o governante verificar que ultrapassou os limites para despesa de pessoal, deverá tomar providências para se enquadrar, no prazo de oito meses. “Com 8 meses de antecedência fazer contingenciamento, cancelamento de empenhos. Não há 60 dias [da mudança de governo]” “E, como tal, [a lei] não autoriza quem quer que seja a baixar um decreto dizendo que não autoriza aquilo que é o mais previsível. E qual é a despesa que é mais previsível do que o pagamento de folha? A lei de responsabilidade fiscal impõe regras”, finalizou.
