Goiás adota inteligência artificial para combater sonegação de impostos

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O Governo de Goiás desenvolveu um moderno sistema de monitoramento que utiliza a inteligência artificial na fiscalização de possíveis casos de sonegação de impostos e concorrência desleal. Desde o último dia 11, a Central de Operações Estaduais (COE) realiza o cruzamento de dados recebidos de antenas de comunicação instaladas em todo o estado. O novo reforço foi apresentado em uma reunião com o governador Ronaldo Caiado na manhã desta quinta-feira,27, na Secretaria da Economia, em Goiânia.

Goiás desenvolve trabalho pioneiro no País ao adotar o cruzamento de dados de 100% das notas com as informações dos caminhões que circulam no estado.

“Meu compromisso será sempre com a governabilidade e com a responsabilidade fiscal”, disse o governador. O crime de sonegação fiscal afeta diretamente o Estado, ao deixar de arrecadar recursos que seriam aplicados em setores como saúde, educação e segurança. Caiado asseverou que o governo estadual vai se amparar em tecnologia de ponta e na expertise de profissionais qualificados para fazer o monitoramento diário dos dados.

A central já opera desde novembro e adota o sistema de fiscalização seletiva inteligente, com o acompanhamento diário das emissões de notas fiscais eletrônicas por meio do monitoramento on-line. Agregar o sistema de inteligência artificial vai ajudar os auditores a identificar todos aqueles veículos que estejam de fato transportando carga com indícios de sonegação, no entendimento da secretária interina da Economia, Selene Peres Nunes. “Vai aumentar a percepção do risco do sonegador”, salientou. Com o novo sistema, o serviço, que demorava até três meses, agora é realizado entre uma e duas semanas.

Como funciona

Foram instaladas pela Secretaria da Economia 72 antenas, das quais 31 já estão em pleno funcionamento. Elas possuem um equipamento que fotografa as placas dos veículos de carga e envia para avaliação fiscal no centro de tecnologia da Secretaria. A partir da leitura das placas, o sistema captura os dados atualizados sobre a documentação fiscal que foi emitida para o veículo fiscalizado, com tecnologia capaz de fazer o cruzamento de dados em tempo real. Em caso de dúvida, será feita a abordagem do contribuinte.

O novo modelo permite que o fiscal saiba quais veículos estão transportando produtos com ou sem nota, com o peso errado ou correto. A COE também vai subsidiar as unidades de fiscalização de mercadorias em trânsito, além de elaborar um relatório mensal para a Superintendência de Controle e Fiscalização. As prioridades da fiscalização pelo auditor fiscal serão os contribuintes com cadastro irregular e envolvimento em simulações, fraudes e irregularidades no transporte de mercadorias e na Nota Fiscal Eletrônica (NFe).

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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