Caiado agradece parceria com TRT durante posse da nova diretoria

Caiado agradece parceria com TRT durante posse da nova diretoria

O governador Ronaldo Caiado agradeceu a parceria com a Justiça do Trabalho, que em diversos momentos trouxe recursos para as políticas sociais e outras ações em Goiás, durante a posse da nova diretoria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região, nesta sexta-feira (3/2). O desembargador Geraldo Rodrigues do Nascimento foi eleito presidente do órgão em outubro de 2022 e agora assume o posto para o biênio 2023/2025.

“Tenho um respeito enorme pelo TRT. Faço questão de trazer o agradecimento do Estado que, através do que conseguem junto ao Ministério Público do Trabalho, recebe verbas para que possamos melhorar a nossa infraestrutura na educação, segurança pública e saúde”, pontuou o governador.

Desde o início da primeira gestão de Ronaldo Caiado, em 2019, a Corte, em parceria com outras entidades, destinou mais de R$ 15 milhões oriundos de condenações em ações civis públicas para a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e o Hospital Estadual de Urgências da Região Noroeste de Goiânia Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol).

Em 2020, em meio à pandemia de Covid-19, o TRT direcionou ainda recursos para a compra de cestas básicas, por meio da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG).

Geraldo Rodrigues do Nascimento projetou sua gestão com foco em infraestrutura, investimentos em tecnologia e capacitação de profissionais para dar maior agilidade na prestação de serviços à sociedade. Disse estar ciente dos desafios vindouros, contudo reconhece “o privilégio de colher os frutos de um regional devidamente estruturado e organizado, dotado de excelente corpo técnico-administrativo”.

Por fim, defendeu: “É necessário que apliquemos as normas trabalhistas de acordo com fins sociais a que elas se destinam. Cabe a nós, magistrados sociais por excelência, sempre buscar equilíbrio”.

O ex-presidente Daniel Viana Júnior fez um balanço das conquistas em sua gestão, pontuando otimização no trabalho e corte de gastos. Também agradeceu o apoio do governador Ronaldo Caiado “‘pelo empenho que sempre teve nos repasses dos valores que cabem ao Estado de Goiás”.

Histórico

Na magistratura desde 1992, quando foi aprovado no primeiro concurso para juiz do trabalho substituto do Tribunal, Geraldo Rodrigues do Nascimento assumiu a titularidade da 11ª Vara do Trabalho de Goiânia em junho do ano seguinte. Permaneceu nesse cargo até 2010, quando tomou posse como desembargador no TRT 18ª Região. Antes de ser eleito, durante o biênio 2021/2023, ocupava os cargos de vice-presidente e corregedor do órgão.

Participaram da solenidade as ministras do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Miranda Arantes e Dora Maria da Costa, esta última corregedora-geral da Justiça do Trabalho.

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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