Caiado anuncia inclusão de conselheiros tutelares no Ipasgo Saúde

Os conselheiros tutelares dos 246 municípios goianos poderão contar, em breve, com o atendimento oferecido pelo Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde). A novidade foi anunciada pelo governador Ronaldo Caiado na manhã desta quarta-feira ,17, durante evento do Goiás Social voltado para a capacitação de 1,3 mil profissionais da área, no auditório da Assembleia Legislativa, em Goiânia.

“Eu recebi a solicitação dos conselheiros e já determinei o encaminhamento de um projeto de lei em caráter de urgência para que todos estejam incluídos no Ipasgo Saúde”, assegurou. Para entrar em vigor, a matéria deve ser aprovada em duas votações pelos deputados e receber a sanção do Executivo. Serão beneficiados 1.315 conselheiros tutelares em atuação em 262 unidades espalhadas pelo estado.

A inclusão no plano se soma a uma série de ações voltadas à categoria, como cursos e oficinas. Na capacitação de hoje, a coordenadora do Goiás Social e primeira-dama, Gracinha Caiado, destacou por que os trabalhadores merecem atenção especial. “O conselheiro tutelar é o verdadeiro guardião da lei para proteger e dar dignidade aos menores que sofrem qualquer tipo de problema por todo o Estado”, disse. “Esse é um trabalho crucial para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e próspera.”

O tema do encontro foi “atribuições e competências de conselheiros tutelares”. A programação incluiu palestras com a consultora da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), Camila Dias, e com o professor da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Edson Lucas Viana, especialista em direitos da criança e do adolescente. “Vamos usar esse aprendizado nos nossos atendimentos presenciais”, afirmou o conselheiro tutelar de Sanclerlândia, Francisco Sousa.

Na ocasião, o governo ainda entregou mais de mil smartphones apreendidos e doados pela Receita Federal para auxiliar as equipes. “Com esses aparelhos, elas terão mais agilidade para acompanhar e executar as políticas públicas”, salientou Gracinha. A doação foi intermediada pelo deputado estadual Virmondes Cruvinel. Todos os 1.315 conselheiros receberão os aparelhos.

Apoio

O Goiás Social promoveu, desde 2019, mais de 1.500 cursos e treinamentos para conselheiros tutelares. Por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), os municípios recebem suporte institucional; capacitação para sistemas de informação; Sistema de Garantias de Direitos (SGD) e uso de recursos de fundos, entre outros. “É preciso apoio institucional, estrutura, recursos e capacitação. É essa capacitação de qualidade que nós estamos promovendo”, destacou o secretário Wellington Matos.

🔔Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp