O governador Ronaldo Caiado anunciou, nesta terça-feira, 10, a liberação de R$ 20 milhões para o Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Goyazes, que concede benefício fiscal às empresas que apoiarem projetos culturais mediante abatimento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O novo certame, que foi lançado por meio da Secretaria de Estado de Cultura (Secult), já está com as inscrições abertas e elas poderão ser feitas no site mapagoiano.cultura.go.gov.br.
O programa também irá trazer outra novidade para facilitar a captação de recursos pelos artistas. O Estado de Goiás está enviando à Assembleia Legislativa o pedido de incorporação do convênio Nº 35/2020 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ao Código Tributário Estadual. Com a aprovação dessa proposta, não serão necessárias faixas de 1 a 3% para aproveitamento de crédito outorgado e qualquer empresa, do pequeno ao grande porte, poderá utilizar o ICMS para investir em projetos culturais.
“Além deste crescimento histórico no orçamento do programa, em breve, qualquer empresa, seja micro, pequena, média ou grande, pode ser apoiadora dos projetos culturais. Só precisa recolher ICMS para ter direito aos benefícios do Programa Goyazes de apoio à nossa cultura”, anunciou o governador Ronaldo Caiado em vídeo publicado nas redes sociais. A nova medida tem o objetivo de facilitar ainda mais a captação dos recursos pelos artistas e produtores culturais.
Serão aprovados projetos de proponentes pessoas física e jurídica nas seguintes categorias: artes visuais, artesanato, audiovisual, arquivos, bibliotecas, circo, cultura digital, dança, economia criativa, expressões culturas tradicionais, gastronomia, hip hop, letras, museus, música, patrimônio imaterial, patrimônio material, teatro, pontos e casas de cultura, que poderão abranger exposições, apresentações, festas populares ou regionais, eventos, publicações, seminários, festivais, cursos, oficinas, pesquisa, documentação, aquisição de acervo, preservação e restauração de bens móveis e imóveis, além de manutenção de atividades em centros culturais, bibliotecas, museus, arquivos e demais espaços culturais.
Além do Programa Goyazes, também está previsto o lançamento, ainda no primeiro semestre deste ano, dos editais do Fundo de Arte e Cultura (FAC).
Reformulação
A antiga Lei Goyazes foi extinta em 2018, quando o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu pelo fim do benefício. O retorno do programa, que foi reformulado, foi anunciado em novembro de 2021 pelo governador Ronaldo Caiado. Em 2022, o Confaz atendeu a uma solicitação do Estado e autorizou a retomada da aplicação da legislação em Goiás e o governo estadual liberou R$ 16 milhões para o novo Programa Goyazes, sendo que R$ 9 milhões foram captados pela classe artística.
Ainda em 2022, também foram destinados R$ 20 milhões para o projeto Claque Retomada Cultural, sendo R$ 15 milhões oriundos do Fundo de Arte e Cultura e outros R$ 5 milhões via convênio com o Sesc Goiás. O certame contemplou 1,2 mil projetos e envolveu toda a cadeia produtiva da cultura em suas diversas áreas com mais de 400 apresentações artísticas em todas as regiões do Estado. No total, foram disponibilizados R$ 31 milhões em editais das leis de incentivo à cultura apenas no ano passado.
O ano de 2022 marcou a retomada cultural no Estado com o retorno dos grandes eventos em formato presencial como o Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental (Fica) e Mostra de Música de Pirenópolis – Canto da Primavera. Ainda houve o retorno, após quatro anos, da Mostra de Teatro Nacional de Porangatu (TeNpo) e foi criado o Canto da Primavera Kids em Pirenópolis. No total, foram investidos R$ 8,9 milhões nos festivais que movimentaram a cultura, o turismo e as economias locais.
Retomada Cultural
A cultura goiana ganhou protagonismo com a gestão do governador Ronaldo Caiado. Além da recriação da Secretaria de Estado de Cultura no início de 2019, em quatro anos o Governo de Goiás não só colocou a casa em ordem com o pagamento de dívidas antigas, como também alavancou o setor cultural com o fomento às leis de incentivo e a retomada de grandes eventos do calendário, além de investir na revitalização e restauração do patrimônio histórico do Estado, e ainda tem interiorizado o acesso à cultura, movimentando a economia e, assim, gerando emprego e renda em todo o território goiano.
O Circuito das Cavalhadas foi ampliado, passando a rodar em 12 municípios goianos. Foram R$ 4,4 milhões investidos nos últimos quatro anos para ajudar os cavaleiros e organizadores a adquirirem indumentárias, acessórios e outros equipamentos necessários para realização desse festejo tradicional no Estado.
Para manter o caixa em dia, uma das prioridades da atual gestão, foram quitados débitos do setor cultural de 2018 no valor de R$ 3 milhões. Desse montante, R$ 776,6 mil foi destinado para pagar fornecedores e prestadores de serviço do Fica e R$ 537,5 mil para o Canto da Primavera, e R$ 1,2 milhões foram pagos aos músicos da Orquestra Filarmônica de Goiás.
Já o Fundo de Arte e Cultura (FAC) quitou R$ 53 milhões de restos a pagar dos editais da gestão anterior de 2016, 2017 e 2018, e também foi liberada a captação de R$ 1,7 milhão para quitar os débitos do Programa Goyazes de 2018. No total, foram pagos mais de R$ 57 milhões em dívidas da gestão anterior. “Nosso governo recriou a Secretaria de Cultura e já pagamos mais de 57 milhões de dívidas de gestões anteriores. Em Goiás, a cultura e os artistas são tratados com o respeito que merecem!” destacou Caiado.
Recuperação
Na parte de restaurações e reformas de espaços culturais, o investimento foi de R$ 1,59 milhão na reforma da Igreja Nossa Senhora da Conceição, em Jaraguá; e R$ 250 mil na reforma da Igreja Nossa Senhora das Mercês, em Pilar de Goiás. Em 2022, o Teatro Goiânia, no centro da capital, passou por uma manutenção corretiva da central de refrigeração no valor de R$ 300 mil.
Ainda no ano passado, foi destinado R$ 180 mil para a reforma do Centro Cultural Martim Cererê. A obra, avaliada em mais de R$ 330 mil, conta ainda com Emenda Parlamentar no valor de R$ 150 mil e começou em outubro de 2022. Também foi realizada a reforma emergencial da ala residencial do Palácio Conde dos Arcos, localizado na cidade de Goiás, onde foram investidos R$ 265 mil em recursos estaduais na reestruturação da alvenaria do aposento.
Na área de preservação do patrimônio, foi criado em 2021 o Projeto Fé, Religiosidade e Devoção, que prevê investimentos pelo Governo de Goiás, por meio da Secult, de mais de R$ 33 milhões em revitalização, musealização e restauros de igrejas do Estado de Goiás e também de unidades culturais.
Entre as que passarão por reforma estão a Catedral de Sant’Anna, Igreja de Santa Bárbara e Igreja de Nossa Senhora Aparecida, Igreja de São João Batista, no município de Goiás; Igreja de Nosso Senhor do Bonfim, em Pirenópolis; Igreja do Nosso Senhor do Bonfim, em Silvânia; Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em Jaraguá; Igreja de São José, em Mossâmedes; Igreja de Nossa Senhora do Rosário, em Luziânia; e Igreja de Nossa Senhora Aparecida, em Aparecida de Goiânia.
Também estão previstas restaurações no Museu Palácio Conde dos Arcos, Teatro Goiânia, Museu Zoroastro Artiaga, Museu Ferroviário de Pires do Rio, Centro Cultural Marietta Telles.
“Determinei que sejam utilizados materiais de qualidade para que essas obras tenham durabilidade e deem segurança a esses prédios históricos. Não vamos apenas passar um ‘batom’ e entregar uma coisa mal feita como era no passado. Agora nossa história está recebendo o respeito que merece”, finaliza Caiado.
