Caiado anuncia reajuste do piso salarial de professores da rede estadual

Caiado cria secretaria para reduzir impactos negativos causados pela pandemia

O governador Ronaldo Caiado anunciou, nesta quinta-feira (17), que Goiás vai pagar novo piso salarial aos professores da rede estadual de ensino. O comunicado foi feito por vídeo divulgado nas redes sociais do político. Com a medida, 26.305 servidores ativos e aposentados terão reajuste e os vencimentos serão de R$ 3.845,63 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Outros 35.674 profissionais da educação, entre ativos e aposentados, já recebem acima do piso nacional e terão reajuste salarial com índices de 7,43% e 5,30%.

“Nenhum professor da rede estadual vai receber menos do que o piso nacional da categoria”, assegurou o governador Ronaldo Caiado durante o anúncio, que dá continuidade à política de valorização profissional da categoria. “Nós continuaremos investindo pesado nesse setor que é o único capaz de transformar a vida de crianças e jovens do nosso país. É assim que vamos construir um futuro melhor para os goianos”, defendeu o governador.

De acordo com Caiado, embora já consolidado aos servidores do estado, o tema requer debate em âmbito nacional, já que a capacidade de pagamento para muitos municípios é limitada. “É muito importante que se discuta profundamente, até porque nós sabemos que muitas prefeituras não têm condições de arcar com o aumento que foi proposto de 33%”, ponderou. Em Goiás, o assunto tem demandado constante diálogo entre governador e prefeitos, por meio da Associação Goiana de Municípios (AGM) e Federação Goiana dos Municípios (FGM).

A folha de pagamento do estado, incluindo ativos e aposentados, sofrerá impacto de R$ 41,2 milhões por mês e R$ 494,4 milhões ao ano. Entre os profissionais que receberão o piso, 189 efetivados, 16.089 com contratos temporários e 10.027 aposentados serão contemplados. Os demais docentes ligados à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) já receberam mais que o salário inicial da categoria e também terão os salários reajustados conforme anunciado.

Para regulamentação dos aumentos salariais, um projeto de lei com a nova tabela de vencimentos será encaminhado à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

O reajuste de 33,24% do piso nacional foi anunciado no fim de janeiro pelo governo federal. Na sequência, o Governo de Goiás instaurou uma comissão para averiguar a viabilidade da adoção do reajuste. A comissão foi composta por equipes das Secretarias de Estado da Educação, da Economia e de Administração (Sead) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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