O governador Ronaldo Caiado celebrou a aprovação, pelo Senado Federal, do projeto que apoia unidades da Federação endividadas. O Projeto de Lei Complementar 101/2020 segue para sanção presidencial.
Em entrevista à Rádio Sagres 730 nesta quarta-feira, 16, o governador ressaltou a importância do projeto. “O Estado não pode viver de liminares do Supremo Tribunal Federal (STF). Temos que ter a oportunidade de renegociar, ter equilíbrio nas contas, e trabalhar sem essa guilhotina a cada final de liminar”, afirmou Ronaldo Caiado.
De autoria do deputado federal Pedro Paulo, o projeto retoma pontos do substitutivo elaborado por Vanderlan Cardoso para o Plano Mansueto (PLP 149/2019), aprovado na Câmara em abril de 2020. O antigo texto criava um programa de socorro a Estados e municípios mais endividados, com intuito de possibilitar operações de crédito com o aval da União, desde que associadas a medidas de esforço fiscal.
A aprovação da matéria, na avaliação de Caiado, dá fôlego novo à administração do estado e vai permitir o avanço na entrega de obras estruturantes em 2021. O governador destacou que, a partir da sanção da matéria, a negociação das dívidas do Estado ficará a cargo das áreas da economia, previdência e administração junto ao governo federal.
