Por meio da secretaria de Estado de Governo (Segov), o governo de Goiás repassou nesta quarta-feira (29), cerca de R$500 mil aos advogados dativos.
No início deste ano, foram efetuadas 11 transferências no valor deR$6,7 milhões como pagamento aos profissionais que prestam assistência jurídica a população em situação de vulnerabilidade no estado.
O pagamento dos honorários referentes ao mês de dezembro, já foram creditados, em conta corrente, o valor é suficiente para ser quitado 160 processos administrativos, equivalente a 1.287 ações jurídicas, em que trabalharam 99 advogados. Entre as demandas antecedidas estão processos de reconhecimento de paternidade, separação judicial, ações de usucapião, habeas corpus entre outras.
O governador Ronaldo Caiado pontuou que: “quando assumi o governo, vi que os advogados dativo estavam a mais de 15 anos sem receber e que a taxa cartorária não era utilizada para ressarcir aqueles que dav condição para que, pessoas carentes pudessem ter seu direito de defesa. Jamais deixei de quitar os honorários dativos, de todos os advogados do estado de Goiás”, Entre janeiro de 2019 e dezembro de 2021 os repasses à categoria somam mais de R$24,6 milhões.
A gestão do serviço é realizada pela Coordenação de Honorários Dativos da Segov segundo a lei n° 19.474/16, que determina o repasse de 2% da arrecadação dos cartórios extrajudiciais aos advogados dativos.
A finalidade correta e integral dos recursos é um compromisso do atual governador, Ronaldo Caiado. Mesmo em meio dificuldades financeiras, agravadas pela pandemia do novo coronavírus, manteve os repasses aos advogados em dia.
A ordem para pagamento é gerada por um sistema eletrônico, em que portadores de doenças graves e maiores de 60 anos possuem prioridade. A lista completa de beneficiários está disponível no site do governo de Goiás, e passou a incluir, no mês passado, a data de atuação e número dos processos.
Consulta processual
Os advogados cadastrados podem solicitar o extrato de processos pelo e-mail: [email protected]. É necessário enviar nome completo, CPF e número de inscrição na OAB.
Dativos e valores pagos durante o ano de 2021
Fevereiro: R$ 600 mil – 79 advogados – 1.923 processos judiciais
Março: R$ 600 mil – 153 advogados – 1.716 processos judiciais
Abril: R$ 550 mil – 130 advogados – 1.542 processos judiciais
Maio: R$ 800 mil – 203 advogados – 2.380 processos judiciais
Junho: R$ 500 mil – 104 advogados – 1.206 processos judiciais
Julho: R$ 650 mil – 154 advogados – 1.740 processos judiciais
Agosto: R$ 1 milhão – 223 advogados – 2.759 processos judiciais
Setembro: R$ 500 mil – 119 advogados – 1.410 processos judiciais
Outubro: R$ 400 mil – 92 advogados – 1.040 processos judiciais
Novembro: R$ 600 mil – 148 advogados – 1.546 processos judiciais
Dezembro: R$ 500 mil – 99 advogados – 1.287 processos judiciais
Valor total: R$ 6,7 milhões –1.504 advogados – 18.549 processos judiciais
