Última atualização 06/11/2023 | 12:31
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, voltou a expressar seu descontentamento em relação à proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional e teceu críticas ao Senado em artigo publicado nesta segunda-feira (06/11) em suas redes sociais. “É no mínimo estranho o comportamento do Senado, que, na ânsia de ser complacente e servil com o poder central e a elite industrial, se propõe a abrir mão de suas prerrogativas como instituição garantidora dos entes federados e caça a liberdade de estados e municípios”, afirmou.
Caiado expressou preocupação com a atuação do Comitê Gestor, que, será responsável por gerir a arrecadação a distribuição dos impostos. “Em resumo, a cláusula pétrea da Constituição de 1988 que garante autonomia aos entes federados, no tocante a gerir e legislar sobre suas finanças, foi revogada”. Para o chefe do Executivo, a indefinição sobre quem vai chefiar o comitê também é um problema, pois “quem vai indicá-lo e nomeá-lo será o presidente, caracterizando interferência da União”.
Mais uma vez, o governador reforçou a importância de manter a integridade do federalismo brasileiro. “Já fiz parte deste seleto grupo que constitui o Parlamento brasileiro, formado por políticos experientes e capazes de propor um texto de reforma tributária compatível com a nossa realidade”, cobrou. “Um país continental com nossas peculiaridades regionais, com tamanhas diferenças, não pode ser tratado com uma receita única prescrita por grandes grupos econômicos que financiaram o autor intelectual da PEC”, disse.
E encerrou citando o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco: “Natural de Rondônia, nascido na capital Porto Velho, porém criado e eleito senador por Minas Gerais, irá aceitar um texto que beneficia Minas Gerais e inviabiliza Rondônia? Tenho certeza que não”, arrematou. Em entrevista recente à emissora CNN Brasil, Caiado salientou que “será o primeiro” a questionar a reforma na Justiça, caso a proposta passe pelo Congresso sem alterações.
Estados em alerta
Em consonância com os argumentos do governador, também nesta segunda-feira (06/11), os secretários de Fazenda dos estados lançaram uma manifestação em alerta ao risco concentração da gestão de tributos na União. “O papel dos executivos estaduais foi sucessivamente esvaziado no trâmite legislativo da proposta, o que está levando a uma federalização da administração tributária”, diz um trecho do texto, disponível no portal do portal do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita, Tributação ou Economia dos Estados e do Distrito Federal.
