Última atualização 12/09/2024 | 16:44
Diante da série de queimadas que atingem grande parte do Brasil, incluindo Goiás, o governador Ronaldo Caiado defendeu, nesta quinta-feira, 12, uma legislação mais rigorosa para coibir os casos de incêndios criminosos. A urgência da situação exige ações imediatas e eficazes.
“É preciso agir com a urgência que a situação exige”, afirmou Caiado durante evento no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia. O governador expressa grande preocupação com a atuação de organizações criminosas que se articulam para incendiar áreas com o objetivo de desvalorizar o patrimônio. O intuito é claro: adquirir essas áreas posteriormente por um preço muito abaixo do valor original.
“Além disso, temos nossas florestas, a fauna e os cidadãos que morrem com os incêndios”, relembrou o governador, destacando a gravidade da situação e a necessidade de proteger o meio ambiente e a vida das pessoas. Diante desse cenário alarmante, o Estado de Goiás criou a Política Estadual de Segurança Pública de Prevenção e Combate ao Incêndio Criminoso.
A Lei n.º 22.978/2024, aprovada pela Assembleia Legislativa e publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 6, prevê punições mais severas para quem cometer esse crime ambiental. Entretanto, parte da legislação sofreu uma suspensão pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) na quarta-feira, 11.
Caiado, citando o artigo 24 da Constituição Federal, argumenta que os estados possuem o direito de legislar de forma concorrente em determinados casos. Ele defende que a iniciativa do Governo de Goiás visa coibir as queimadas criminosas e não representa uma afronta ao Poder Judiciário. “O que fizemos não é afronta nenhuma ao Poder, pelo contrário. Tivemos o cuidado de passar pela Assembleia Legislativa, que tem a prerrogativa e, a partir daí, tem respaldo constitucional”, ressaltou o governador.
