Caiado destaca importância do MPGO, em solenidade de posse de promotores de Justiça

O trabalho do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) como diferencial para assegurar os direitos do cidadão goiano foi ressaltado pelo governador Ronaldo Caiado nesta segunda-feira (26/08). “A presença física de vocês é fundamental. É impressionante o que vocês trazem de garantias para a população”, afirmou. A declaração ocorreu na solenidade de posse de 42 promotores de Justiça substitutos aprovados no último concurso.

Caiado destacou a parceria entre o MPGO e Governo de Goiás, bem como enalteceu o reforço no quadro do órgão independente nas comarcas do interior para avançar em pontos que demandam ações transversais, como o combate ao feminicídio e ao narcotráfico. “Espero contar com toda ajuda, assim como conto agora. Que vocês possam impor suas prerrogativas para cuidar do cidadão, porque é assim que nós vamos construir o estado de Goiás”, afirmou.

A cerimônia, realizada na sede da instituição, em Goiânia, formalizou a entrada dos novos integrantes que irão atuar em todas as regiões do Estado. O certame ofereceu 28 vagas, mas para ampliar a presença da instituição, foram nomeados 42 aprovados. “Não há melhor investimento para o MPGO do que a incorporação de novos membros. Vocês vão levar nossa instituição à frente com a mesma honra e coragem”, declarou o procurador-geral de Justiça, Cyro Terra.

Promotor de Justiça e presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Benedito Torres destacou que os empossados vão dar continuidade ao legado do MPGO. “Somam para fazer jus aos princípios e prerrogativas de defender, cada vez mais, a sociedade, tornando o ser humano verdadeiramente cidadão conforme a essência da Constituição”, afirmou.

O certame teve 5,3 mil candidatos. “Vocação é aquilo que somos chamados a ser. Nossa turma é formada por pessoas que desejam ser promotores de Justiça. Desejam defender o ordenamento jurídico, o estado democrático de direito e os interesses sociais e individuais”, afirmou o empossado que discursou em nome da turma, Rafael Gonçalves do Carmo.

Prestigiaram ainda a sessão solene os desembargadores Carlos Roberto Fávaro (Tribunal de Justiça de Goiás) e Flávio Marcelo de Azevedo (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), além de procuradores, subprocuradores e promotores de justiça.

Parceria

O Governo de Goiás e o Ministério Público estadual mantêm histórico de parceria. Desde abril, o MPGO passou a integrar, formalmente, o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado de Goiás (Sisp/GO), iniciativa que objetiva o aprimoramento das investigações de crimes e o reforço no combate ao crime organizado. Desta forma, a instituição e as forças de segurança do Estado e da União conseguem obter maior alcance e agilidade na condução de investigações.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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