Caiado destaca importância do MPGO, em solenidade de posse de promotores de Justiça

O trabalho do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) como diferencial para assegurar os direitos do cidadão goiano foi ressaltado pelo governador Ronaldo Caiado nesta segunda-feira (26/08). “A presença física de vocês é fundamental. É impressionante o que vocês trazem de garantias para a população”, afirmou. A declaração ocorreu na solenidade de posse de 42 promotores de Justiça substitutos aprovados no último concurso.

Caiado destacou a parceria entre o MPGO e Governo de Goiás, bem como enalteceu o reforço no quadro do órgão independente nas comarcas do interior para avançar em pontos que demandam ações transversais, como o combate ao feminicídio e ao narcotráfico. “Espero contar com toda ajuda, assim como conto agora. Que vocês possam impor suas prerrogativas para cuidar do cidadão, porque é assim que nós vamos construir o estado de Goiás”, afirmou.

A cerimônia, realizada na sede da instituição, em Goiânia, formalizou a entrada dos novos integrantes que irão atuar em todas as regiões do Estado. O certame ofereceu 28 vagas, mas para ampliar a presença da instituição, foram nomeados 42 aprovados. “Não há melhor investimento para o MPGO do que a incorporação de novos membros. Vocês vão levar nossa instituição à frente com a mesma honra e coragem”, declarou o procurador-geral de Justiça, Cyro Terra.

Promotor de Justiça e presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Benedito Torres destacou que os empossados vão dar continuidade ao legado do MPGO. “Somam para fazer jus aos princípios e prerrogativas de defender, cada vez mais, a sociedade, tornando o ser humano verdadeiramente cidadão conforme a essência da Constituição”, afirmou.

O certame teve 5,3 mil candidatos. “Vocação é aquilo que somos chamados a ser. Nossa turma é formada por pessoas que desejam ser promotores de Justiça. Desejam defender o ordenamento jurídico, o estado democrático de direito e os interesses sociais e individuais”, afirmou o empossado que discursou em nome da turma, Rafael Gonçalves do Carmo.

Prestigiaram ainda a sessão solene os desembargadores Carlos Roberto Fávaro (Tribunal de Justiça de Goiás) e Flávio Marcelo de Azevedo (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), além de procuradores, subprocuradores e promotores de justiça.

Parceria

O Governo de Goiás e o Ministério Público estadual mantêm histórico de parceria. Desde abril, o MPGO passou a integrar, formalmente, o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado de Goiás (Sisp/GO), iniciativa que objetiva o aprimoramento das investigações de crimes e o reforço no combate ao crime organizado. Desta forma, a instituição e as forças de segurança do Estado e da União conseguem obter maior alcance e agilidade na condução de investigações.

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Reunião da Comissão de Transição promove troca de informações sobre ações administrativas e programas sociais da Prefeitura de Goiânia

A Comissão de Transição da Prefeitura de Goiânia se reuniu na tarde desta quinta-feira, 21, no Paço Municipal, para a segunda reunião temática do grupo de trabalho. Na ocasião, técnicos da gestão do prefeito Rogério apresentaram projetos em desenvolvimento para a equipe do prefeito eleito, Sandro Mabel, incluindo as áreas de administração, planejamento e habitação, direitos humanos, mulheres e políticas afirmativas.

Ao realizar balanço do encontro, o secretário de Governo, Jovair Arantes, afirmou que as reuniões são importantes para que o próximo governo possa iniciar de modo acelerado a administração. “Nós discutimos hoje secretarias de muito conteúdo da prefeitura. Foi rica a discussão, porque os secretários apresentaram o momento em que estão essas secretarias, e a necessidade que existe até o mês de dezembro de nós fazermos alguma gestão junto ao Governo Federal, para valer para o governo que vem. Isso é o que falamos desde o começo, que estamos buscando soluções de continuidade. A cidade não pode sofrer nenhuma descontinuidade, precisa que o prefeito entre já com o pé na tábua”, disse.

O coordenador da equipe de transição de Mabel, Paulo Ortegal, ressaltou que os pontos apresentados foram importantes para a equipe do próximo prefeito. “Eu acho que todos os pontos discutidos foram importantes. A prefeitura está transmitindo informações para a Comissão de transição daqueles programas e dos projetos em andamento das secretarias. Isso vai facilitar muito, até na análise dos documentos que nós já estamos procedendo junto à comissão de Transição do prefeito Sandro Mabel”, avaliou.

O Secretário de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), Valfran Ribeiro, apresentou realizações como a implementação do sistema SimplificaGyn, ferramenta para desburocratização de serviços municipais, construção da passarela do Paço Municipal, com foco em acessibilidade, aprovação mais ágil de projetos arquitetônicos e outras ações em andamento.

Representando a Secretaria Municipal de Administração (Semad), a gerente de Planejamento e Projetos, Ana Lúcia, mencionou iniciativas em eixos como compras governamentais, suprimentos e logística, contratos e convênios, folha de pagamento, gestão e desenvolvimento de pessoas e carreiras, saúde e segurança do servidor. Foram compartilhadas informações sobre a capacitação de servidores e fortalecimento da Escola de Governo. A gerente solicitou ainda que a próxima gestão dê continuidade aos trabalhos para aprimorar o portal de compras e promover a criação do cargo de cientista de dados para apoiar decisões da pasta.

A Secretária de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs), Luanna Sousa, apresentou as principais ações na gestão dos Cras, Creas, casas de acolhida e nos quatro cemitérios municipais. Luanna destacou avanços, como a parceria com a Equatorial para desconto na tarifa de energia, entrega de alimentos para famílias do Cadastro Único e lançamento do Comitê Municipal de Primeira Infância.

A titular da Secretaria de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas (Smdhpa), Cida Garcez, ressaltou a importância de dar continuidade ao projeto de revitalização do Setor Central, bairro em que está instalada a sede da pasta. O secretário-executivo, Eduardo Oliveira, citou programas e projetos como a assistência social a migrantes e pessoas em situação de rua, campanhas de enfrentamento ao racismo, iniciativas de retificação de nome para pessoas trans, Central de Interpretação em Libras, emissão de documentos para pessoas com deficiência, projeto intergeracional de conexão entre jovens e idosos, entre outros.

A Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres compartilhou avanços para aprimorar o suporte psicológico às vítimas de violência, com a ampliação da equipe de profissionais disponíveis, e destacou a necessidade de ampliação de recursos para a pasta.

Integrante da equipe de comissão da transição, Eerizania Freitas propôs a inclusão de dados sobre mulheres em situação de violência no censo SUAS, para que os atendimentos possam ser realizados nas unidades Creas. O prefeito Sandro Mabel participou do encontro via videoconferência.

Na próxima quarta-feira (27), a comissão deve se reunir para apresentação do dados da Saúde e do Imas. No dia seguinte, quinta-feira (28), será a vez da Educação e da Seinfra.

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