Por meio de decreto, n° 9.744, publicado nesta quarta-feira, dia 11, no Diário Oficial, o governador Ronaldo Caiado garantiu maior rapidez na quitação de débitos de até R$ 100 mil a pequenos credores do estado de Goiás.
A nova regra altera o regulamento da ordem cronológica de pagamentos estaduais e amplia o limite do valor a ser recebido, que anteriormente era de R$ 17,6 mil.
O decreto também permite a renegociação de débitos relativos a restos a pagar até 2019 e exercícios anteriores entre credores e o estado, com descontos de 20% e pagamentos em até seis meses.
A renegociação é positiva tanto para o credor, que tem garantia do pagamento da dívida antiga, quanto para o Tesouro, que reduz o seu endividamento. Casos omissos serão decididos pela Câmara de Gestão Fiscal e competirá à Secretaria de Estado da Economia a edição de atos regulamentares sobre o decreto.
