Caiado entrega dispositivos de leitura para alunos com deficiência visual

O Governo do Estado de Goiás entregou nesta segunda-feira (23), 50 Chromebooks para alunos do Estado e 120 dispositivos de leitura para estudantes com deficiência visual além de repassar R$300 mil reais, para instituições, como a Associação Pestalozzi, Escolas Famílias Agrícolas e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, que irão beneficiar cerca de 2.030 estudantes com deficiência intelectual e múltipla.

Segundo o governo, os valores fazem parte da primeira e segunda parcela, do Pró-Escola 2021. O governo também informou que serão escolhidas, três EFAs e 19 entidades filantrópicas, que oferecem educação especial em 20 municípios goianos.

A ação acontece após entrar em vigor o decreto de n° 9.901/2021, assinado pelo governador Ronaldo Caiado em junho deste ano. O decreto é uma parceria entre a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) e algumas instituições, como as que já foram citadas.

Os aparelhos que foram doados pelo governo do estado, como os 50 Chromebooks serão destinados aos alunos  do GoiásTec das regiões de Águas Lindas, Anápolis e Planaltina, o programa atende cerca 4 mil de estudantes. Já os 120 dispositivos de leitura para alunos com deficiência visual, vão para as redes estaduais e municipais do estado por meio do projeto Goiás Social.

Segundo o governo, os alunos poderão levar os equipamentos para casa, para continuarem o regime híbrido de ensino (remoto e presencial). Sendo assim, os alunos deverão assinar um termo de cessão de uso, e assim eles ficarão com o computador até o final do ano letivo, quando irão devolver os equipamentos para beneficiar os alunos no ano seguinte.

 

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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