Caiado entrega primeira CNH Social e anuncia mais 4 mil para segundo semestre

Nesta segunda-feira (22/06), em solenidade realizada no Palácio das Esmeraldas, Wellington foi o primeiro a receber das mãos do governador Ronaldo Caiado a carteira de motorista, depois de finalizar o processo sem ter que arcar com nenhum custo ou taxa. Além dele, outras 2.009 pessoas foram contempladas nesta primeira etapa do programa, que começou a ser desenhada no final do ano passado, quando projeto do Executivo foi enviado e aprovado na Assembleia Legislativa.

“Devolver Goiás aos goianos não é uma frase retórica, é uma realidade”, frisou o governador durante o discurso. Ele ainda complementou: “o Estado tem que ter um objetivo único, que é o de fazer com que tudo aquilo que é arrecadado possa ser devolvido em melhoria na qualidade de vida, em menor taxa, melhor eficiência. Ao tirarmos todas as estruturas que se enriqueceram durante anos e anos dentro desses órgãos do Estado, estamos fazendo com que o cidadão goiano seja o beneficiário maior”, assinalou Caiado, ao anunciar que enviará, nos próximos dias, para a Assembleia, mensagem de novo projeto para ofertar, no segundo semestre, mais 4 mil vagas da CNH Social.

Caiado provou com números o que destacou em palavras. Entre março de 2019 e junho deste ano, mais de 1,1 milhão de serviços foram requisitados no Detran, nos quais o usuário contou com redução ou até mesmo isenção de taxas. Os registros de contratos tiveram redução de valor em R$ 182,35, o preço cobrado pelas vistorias caiu 38%; o custo para emplacamento de carros passou de R$ 190,40 para R$ 120 e, nos casos de motocicletas, a queda foi ainda mais brusca: de R$ R$ 162,02 para 60,98. E, mesmo assim, em um ano, o Detran incrementou sua receita em R$ 115 milhões, em relação a 2018.

“É importante realçar que essa política de redução de custos não comprometeu a arrecadação estadual. Agora, eu pergunto para a imprensa: como isso é possível?” O próprio Caiado sinaliza a resposta. “Seria muito fácil continuar governando com o ‘status-quo’ que se governava antes, mas o meu compromisso é com meu Estado e com os goianos. A luta é difícil, mas iremos adiante”, ressaltou.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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