Caiado envia projeto à Assembleia que cria Fundo de Aval para facilitar acesso a crédito

Goiás está se fortalecendo, cada dia mais, para superar a crise provocada pelo coronavírus no mundo. Nesta semana, o governador Ronaldo Caiado encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei que prevê a criação do Fundo de Aval do Estado de Goiás. Trata-se de mais uma iniciativa para ajudar micro e pequenos empresários a terem acesso a crédito, o que é muitas vezes dificultado pela falta de garantias.

Com a aprovação do projeto de lei pelo Legislativo, o Estado poderá fazer um aporte de R$ 3 milhões, via Agência de Fomento (GoiásFomento), para a instituição dessa ferramenta de garantia. O Fundo de Aval será gerido pela própria GoiásFomento.

Formalização do Fundo
Caberá a Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (SIC) a criação de um Conselho Deliberativo, que terá, entre outras atribuições, a administração geral, a criação de instruções normativas complementares à operacionalização e à organização administrativa das políticas de atuação e de fiscalização operacional.

Também caberá à SIC definir as linhas de crédito de financiamento a serem garantidas. O Conselho Deliberativo será integrado por titulares ou por representantes que eles indicarem, provenientes dos órgãos e entidades estaduais, bem como por representantes de entidades não-governamentais entre outros.

Pandemia e dificuldades

Sem poder abrir as portas dos seus negócios em razão das restrições impostas pela Covid-19, os micro e pequenos empresários enfrentam dificuldades de manter suas atividades. A maioria precisa de créditos para evitar o fechamento definitivo e a demissão de trabalhadores.

Durante esse período de enfrentamento da crise sanitária, várias ações foram determinadas pelo governador Ronaldo Caiado para minimizar os impactos nesse setor da economia, um dos mais vulneráveis. E o Fundo de Aval será a garantia para os pequenos alavancarem o seu financiamento e ter acesso a crédito.

No âmbito da GoiásFomento os pequenos já contavam com várias linhas de crédito disponíveis, com juros baixos, prazo dilatado para começar a pagar e também para quitação da dívida, além da flexibilização das regras para acesso ao crédito. A partir da criação do fundo, o Estado facilita ainda mais o acesso ao crédito e o foco nesse primeiro momento é a liberação dos recursos na GoiásFomento.

O Fundo de Aval do Estado de Goiás segue a política de desburocratização que o governador sempre solicitou e será uma ferramenta importante para a retomada do crescimento econômico em território goiano.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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