O governador eleito Ronaldo Caiado (Democratas) garantiu, durante coletiva de imprensa nesta quarta-feira (26), que tomará todas as medidas cabíveis para buscar resolver a questão do pagamento dos salários dos servidores públicos referentes ao mês de dezembro.
Isso porque a gestão do governador José Eliton (PSDB) não promoveu o empenho (fase em que a administração pública se compromete a reservar o valor para cobrir determinadas despesas) e, dessa forma, ainda não é possível fazer uma previsão da data em que o próximo governo depositará os salários do funcionalismo no próximo mês. O prazo legal seria o dia 10 de janeiro.
“Não tem como pagar algo que não foi empenhado. Temos que, ao chegar ao governo, buscar um sistema para regularização de algo que é um gasto previsto, mas que não foi empenhado pelo atual governo. Veja a situação que vamos viver”, lamentou.
No final de outubro, Eliton assinou um controverso decreto que revogou a obrigação legal do Estado de empenhar e liquidar dentro do respectivo mês de competência despesas com pessoal e encargos sociais, oriundas das folhas de pagamento, bem como com estagiários e respectiva taxa de administração. À época, Caiado tachou a medida de “calote anunciado”.
O governador eleito garantiu que já acionou toda a equipe jurídica do novo governo para encontrar uma alternativa para o pagamento da folha de dezembro e que honrará todos os compromissos referentes a sua gestão e também as dívidas que serão deixadas pelos governos José Eliton e Marconi Perillo, ambos do PSDB.
“Além das dificuldades de não ter o financeiro, o dinheiro em conta para pagar os salários, temos a dificuldade dentro daquilo que a legislação determina”, asseverou, enfatizando o objetivo de buscar uma solução.
A expectativa da equipe de transição do novo governo é que, entre folha de pagamento atrasada, dívidas com prestadores de serviço e contratos, o rombo a ser deixado pelo grupo que domina Goiás há 20 anos é de R$ 3,4 bilhões.
“O salário do funcionalismo público é sagrado. E é nosso compromisso honrar todas as folhas de pagamento. Infelizmente o governo que se encerra não pensa assim e não irá pagar os salários de dezembro”, arrematou.
