Caiado lança Portal de Autorregularização para contribuintes de ICMS

Os contribuintes goianos contam, agora, com uma nova ferramenta para sanar pendências fiscais com o Estado de maneira desburocratizada e rápida. O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Economia, lançou, nesta quarta-feira, 10, o Portal de Autorregularização da Receita Estadual, mecanismo que visa a redução de autuações por parte do Poder Público e o ingresso de recursos de forma ágil e sem a necessidade de punição.

A apresentação do sistema, realizada no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia, foi acompanhada pelo governador Ronaldo Caiado, pela titular da Economia, Selene Peres Nunes, além de representantes de entidades de contabilidade e do setor empresarial. O chefe do Executivo destacou que a evolução da governabilidade só ocorre quando há sintonia e não queda de braço. “Sempre fui crítico da imagem punitivista do governo. Peço todas as vezes aos servidores que tenham gestos de abrir a discussão, de serem educativos”, falou Caiado.

“É importante esse nível de convivência harmônica para que a gente chegue em resultados e consiga mostrar como esses recursos fazem Goiás avançar na geração de empregos, no número de empresas criadas, no percentual de crescimento da produção, na queda de criminalidade, na redução da evasão escolar, na retirada de pessoas da pobreza com programas sociais e nas obras de infraestrutura”, completou o governador.

Autorregularização

No portal, são oferecidos novos recursos que melhoram a interação com os contribuintes e a solução de pendências do ICMS, com as vantagens da regularização espontânea. Como explica a titular da economia, o site facilita, desburocratiza e oferece segurança jurídica no relacionamento entre as duas partes. “Esse é um programa permanente, uma mudança de cultura que facilita a vida dos contribuintes e também do fisco por aproximar as duas partes na busca da prestação de contas correta e adequada”, disse Nunes.

A estimativa da Secretaria de Economia é enviar, neste ano, pelo menos 22 mil comunicados oferecendo as vantagens da autorregularização a contribuintes de diversos segmentos econômicos detectados em malhas fiscais. O comunicado é enviado ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), com prazo de 30 dias para sanar as divergências.

A expectativa da Economia é de que, com a autorregularização, o Estado arrecade cerca de R$ 550 milhões. Após o período estipulado, o Fisco entrará com o processo de penalização. Ao fazer a autorregularização, o contribuinte não sofre ação fiscal e deixa de pagar a multa que pode chegar a até 100% do valor devido do imposto, além de voltar a ficar em dia com a Receita Estadual.

“É uma inovação e um avanço nas relações público-privadas. Gera produtividade maior para as empresas e mais eficiência para o Estado”, salientou o presidente da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), José Garrote. “As empresas terão como ficar em dia e até movimentar a economia em meio às incertezas que vivemos, principalmente após a Reforma Tributária, que trouxe insegurança”, avaliou a presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC), Sucena Silva Hummel.

Pelo portal, é possível consultar as inconsistências identificadas nas malhas fiscais (uma ou mais malhas), as formas de pagamento (à vista ou parcelado), as notas técnicas e todos os manuais que facilitam a navegação e as providências para a autorregularização ou justificativa. Para acessá-lo, basta acessar o site.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Natal do Bem amplia acesso com nova entrada pela BR-153

O acesso via BR-153 é novidade na edição do Natal do Bem 2024, em Goiânia. Este ano, o evento conta com seis áreas de estacionamento, sendo duas próximo à rodovia federal. Ao todo, são 12 mil vagas rotativas e gratuitas disponíveis para os visitantes.

Para chegar ao Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON) pela BR-153, é necessário seguir pela marginal no primeiro ponto de acesso – próximo à Universidade Paulista (Unip), virar à direita na Rua Recife/Araxá, fazer o retorno, virar à direita na Alameda Barbacena e, por fim, virar à esquerda na Rua 106.

Para quem preferir outro percurso, pode fazer o trajeto pela GO-020, virar à direita na Avenida Doutor José Hermano e seguir até os pontos de estacionamentos próximos ao CCON. Há equipes técnicas em todos os locais para orientar os visitantes.

Em todos os acessos (vias BR-153 e GO-020), há também pontos de embarque e desembarque para usuários de transporte por aplicativos.

Para os usuários do transporte coletivo, o Natal do Bem conta, este ano, com duas linhas exclusivas e gratuitas: uma com ponto de embarque e desembarque no Deck Sul 1 do Flamboyant Shopping, e outra com ponto em frente ao Museu Zoroastro, na Praça Cívica.

As linhas funcionam de terça-feira a domingo, das 18 às 23 horas. A Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC) também opera duas linhas regulares que atendem o itinerário até o local do evento: a 990, com parada no Terminal Praça da Bíblia, e a 991, no Terminal Isidória.

O Natal do Bem é uma iniciativa do governo estadual, por meio do Goiás Social e Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), e conta com entrada, estacionamentos e mais de 300 atrações culturais gratuitas.

O complexo natalino possui mais de 30 mil metros quadrados, quase três milhões de pontos de luz e uma Árvore de Natal de 40 metros de altura. A expectativa é que 1,5 milhão de pessoas visitem o evento, que segue até 5 de janeiro, de terça-feira a domingo, das 18 às 23 horas.

O evento conta com os patrocínios da Saneago, Flamboyant Shopping, Flamboyant Urbanismo, O Boticário, Sicoob, Sistema OCB, Equatorial e Mobi Transporte.

Mapa dos acessos ao Natal do Bem:

 

 

 

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Isso vai fechar em 0 segundos