O governador Ronaldo Caiado sancionou a Lei Estadual nº 20.880, que cria a Política Estadual Emergencial de Enfrentamento à Covid-19, no âmbito dos territórios indígenas e quilombolas. A autoria é do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Lissauer Vieira.
A lei objetiva viabilizar e intensificar, em curto prazo e em caráter de urgência, medidas que garantam acesso ao atendimento de saúde, proteção individual, materiais de higiene e de desinfecção a essas comunidades. “Assim como tem sido feito desde o início do trabalho de combate à pandemia pelo Estado, essa atenção será realizada em conformidade com os protocolos de saúde e vigilância sanitária, e com respeito às especificidades de cada grupo em seus territórios tradicionais”, declara Caiado.
O governador, e médico, reforçou que além das ações específicas de prevenção à Covid-19, agora com força de lei, o Estado está realizando ações para garantir serviços básicos e essenciais, como é o caso da energia elétrica que chegou à comunidade Kalunga do Vão do Moleque, em Cavalcante, e o plano para ampliar o acesso à água tratada, a partir de parceria com o governo federal, por meio do Programa Cisternas. O levantamento feito pela Saneago inclui 138 famílias do Vão do Moleque e ainda deve abranger regiões do Vão de Almas.
Foi apontado como outra ação importante para o enfrentamento da Covid-19 entre esses povos a disponibilização de testes rápidos e teste molecular (RT–PCR),objetivando evitar a propagação do vírus nos territórios. Além disso, indígenas e quilombolas entram nos grupos prioritários para antecipação da vacinação anual contra a gripe/influenza.
Imagens: Arquivo de período que antecedeu à pandemia de Covid-19
