Caiado sanciona lei que fortalece cadeia produtiva do álcool para manter empregos durante pandemia

Nesta semana, o governador do estado de Goiás, Ronaldo Caiado, sancionou a lei 20.810 “Na Hora de Abastecer, Escolha Etanol”. O projeto de lei foi aprovado em 18 de junho de 2020. O objetivo da lei é conscientizar a população sobre os benefícios do uso do etanol e incentivar o menos poluente na atmosfera e contribuir para impulsionar a geração de emprego e renda.

O Governo de Goiás ficará responsável por responsável por fortalecer a compreensão em relação a importância social e econômica do cultivo de cana-de-açúcar e das usinas do estado. A política pública de estímulo ao etanol visa assegurar a operacionalização do setor sucroenergético e a  manutenção dos empregos diretos e indiretos do segmento. 

Nos postos de combustíveis, cartazes informativos com a campanha “Na Hora de Abastecer, Escolha Etanol” devem ser fixados. Os estabelecimentos que não fornecerem as informações podem  ser submetidos a multas e sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. 

Para o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), deputado Lissauer Oliveira, é importante ressaltar que atualmente Goiás é um dos poucos estados que produz etanol. “Estamos promovendo essa campanha, juntamente às entidades que representam essa categoria, buscando, acima de tudo, a geração de emprego e renda em nosso estado”, conclui Lissauer Vieira.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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