Na noite desta quinta-feira (16) o governador Ronaldo Caiado sancionou a lei n°21.203, que cria o programa “Água Social”, programa que garante subsídio de até 80% da fatura de água de famílias em situação de vulnerabilidade. O programa foi aprovado de forma unânime na Assembleia Legislativa, com 26 votos favoráveis ao programa.
Com a aprovação do programa, o governo de Goiás foi autorizado a criar o Programa Goiano de Saneamento Social e abrir crédito especial para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no valor de R$502.374,86 já para o ano de 2021.
Atualmente, mais de 20 mil usuários estão cadastrados na Categoria Social da Saneago. A partir da alteração dos parâmetros para a entrada no programa, a expectativa é de que essa quantidade possa saltar para mais 128 mil, aumentado em seis vezes o número de famílias beneficiadas.
“Estamos cuidando de mães e pessoas desprotegidas e vulneráveis, construindo casas e emancipando nossas crianças com educação de qualidade”, afirmou o governador Ronaldo Caiado. “O grande projeto de nossa gestão é, sem dúvida, proporcionar dignidade para as pessoas”, destacou, ao citar outras estratégias adotadas pelo Governo do Estado para amparar famílias goianas, como os programas Mãe de Goiás e o programa Para Ter Onde Morar.
Regras para ser um beneficiário
Os critérios para a adoção do programa serão apresentados pela Saneago, aprovados e regulamentados pelos reguladores, como a agência goiana de regulação, controle e fiscalização de serviços públicos (AGR). O cadastro único para programas sociais do governo federal (CadÚnico) será utilizado para a realização da identificação e seleção das famílias que serão beneficiadas.
O “Água Social” concederá desconto na fatura de água, limitado a uma conta por usuário beneficiado. O programa terá duração de 12 meses, e sua prorrogação deve acontecer com ajustes no orçamento e financeiro do governo de Goiás.
A secretaria do estado da economia será a responsável pela gestão orçamentária e financeira do programa, a análise e a manutenção do banco de beneficiários do programa caberão a Secretaria de estado de desenvolvimento social (Seds).
Readequação para a Tarifa Social
Desde setembro deste ano, um grupo de trabalho da Saneago instaurou estudos para a elaboração de proposta para a readequação da tarifa social. Entre os anos de 2010 e 2021, as categorias da tarifa residencial social e comercial II tiveram uma forte redução sobre o total de economias cadastradas na Saneago.
Em 2010, elas respondiam por 6,7% do total de economias, já em agosto de 2021, a proporção caiu para apenas 0,94%. Por outro lado, neste mesmo período o número de ligações de água no estado saltaram de 1,3 milhão para 2,3 milhões. Desta maneira, optou-se por uma proposta que levasse em conta dados do cadastro único do governo federal, na faixa de renda per capita de extrema pobreza de estado e desenvolvimento social (seds), fazendo com que o desconto fosse estabelecido em até 80% sobre a tarifa de água e esgoto.
