Caiado sanciona lei que garante distribuição de absorventes em Goiás

Caiado sanciona lei

O Governo de Goiás sancionou nesta terça-feira (16), a lei que garante a distribuição de absorventes para alunas da rede pública de ensino e para mulheres em situação de vulnerabilidade. A lei foi sancionada durante uma solenidade, realizada no Palácio das Esmeraldas.

O projeto foi aprovado em segunda votação pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás ainda nesta terça-feira (16) em votação unânime. Nomeado como Dignidade Mestrual, o projeto pretende atender cerca de 146 mil mulheres em Goiás e irá fornecer absorventes às pessoas que estão na rede pública de ensino, além de adolescentes que cumprem medida de privação de liberdade, privadas de liberdade em cumprimento de pena nos regimes fechados e semiabertos do sistema prisional goianos, e aquelas em situação de rua e/ou extrema pobreza.

O projeto foi discutido na Casa após o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), vetar um projeto semelhante, aprovado pelo Congresso Nacional.

Bolsa Estudo

Durante a solenidade também foi sancionado o projeto Bolsa Estudo, que concede R$ 100 mensais para todos os mais de 200 mil alunos do ensino médio da rede estadual de ensino. O projeto também foi votado pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, em votação unânime.

De acordo com Caiado, as duas leis, de autoria do Governo, foram elaboradas para evitar a evasão escolar. Deputados estaduais participaram da solenidade e foram agradecidos pelo governador.

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Indiciado, Bolsonaro diz que Moraes “faz tudo o que não diz a lei”

Após ser indiciado pela Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta na rede social X, nesta quinta-feira (21), trechos de sua entrevista ao portal de notícias Metrópoles. Na reportagem, ele informa que irá esperar o seu advogado para avaliar o indiciamento. 

“Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, disse o ex-presidente.

Bolsonaro também criticou o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, criticou Bolsonaro.

Bolsonaro é um dos 37 indiciados no inquérito da Polícia Federal que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais.

O relatório final da investigação já foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.

Na última terça-feira (19), a PF realizou uma operação para prender integrantes de uma organização criminosa responsável por planejar os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.

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