Última atualização 10/07/2021 | 12:04
O governador Ronaldo Caiado sancionou a lei que prevê a ampliação da divulgação de números de centrais para denúncias de violência contra a mulher (180) e de violações de direitos humanos (100). O projeto, que é de autoria das deputadas Adriana Accorsi e Lêda Borges, permite a divulgação permanente de placas com números do Disque Denúncia em estabelecimentos que atenda o consumidor. Esse é mais uma medida para ajudar no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
A divulgação será colocada de forma permanente em hotéis, motéis, pousadas, hospedagens, bares, restaurantes, lanchonetes, eventos, shows, estação de transporte de massa, salão de beleza, casa de massagem, sauna, academia de ginástica, mercados, feiras, shoppings de qualquer porte e demais estabelecimentos que atenda o consumidor.
As placas deverão ser colocadas em local de maior visualização de clientes ou usuários. O texto deve ter letras proporcionas às dimensões da placa, ser de fácil compreensão e ter contraste visual que possibilite visualização nítida.
Aqueles que descumprirem a lei estarão sujeitos à advertência e, em caso de reincidência, a multa pode variar de R$ 1.000,00 a R$ 10.000,00.
Sinal Vermelho
O Governo de Goiás também sancionou a lei que institui o protocolo do ”sinal vermelho” para mulheres vítimas de violência doméstica no Estado. Para pedir ajuda, a mulher que sofrer agressões pode desenhar um ”x” na mão, de preferência com a cor vermelha” feito com batom ou caneta, e mostrá-lo em alguma repartição pública ou estabelecimento comercial para informa que está em perigo.
Conforme a lei, além do ”x” na palma da mão, a vítima também pode se aproximar de forma discreta do indivíduo que trabalha nos locais parceiros do programa e dizer ”sinal vermelho”, para indicar que está sofrendo agressões.
Violência contra a mulher na pandemia
De acordo com o Boletim Epidemiológico de Violência Contra as Mulheres e Feminicídio, houve uma redução de 22% das notificações entre 2019 e 2020. A quede pode ser consequência de diversos fatos, sendo um deles o receio e procurar ajuda em unidades de saúde devido o cenário epidemiológico e os grandes períodos na companhia do agressor.
Segundo os dados, a maioria das violência contra a mulher ocorreu na residência, representando 84% das notificações. A análise também demostrou a repetição de 31,1% dos casos, ou seja, quando a violência acontece frequentemente.
Em 2020, 4,4% das mortes em Goiânia foram causadas por feminicídio, ou seja, quando uma mulher é assassinada pelo fato de ser mulher.
