Caiado tranquiliza população sobre escolas cívico-militares: “Goiás sai na frente”

Em comunicado emitido nesta quinta-feira, 13, o governador Ronaldo Caiado tranquilizou a população a respeito da decisão do governo federal de encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). O chefe do Executivo estadual explicou que Goiás não será afetado pela medida.

“Nós já tivemos o cuidado de transformar esses colégios cívico-militares em colégios militares do nosso estado. Esse processo já foi decidido por nós, porque sabemos a eficiência dos colégios. Então, não muda nada, está tudo resolvido. Goiás sai na frente”, esclareceu Caiado. A decisão de encerrar o programa não tem impacto no funcionamento dos Colégios Estaduais da Polícia Militar de Goiás (CEPMG).

As escolas cívico-militares eram mantidas com verbas dos ministérios da Educação e da Defesa. Já os colégios militares da Polícia Militar do Estado são geridos pelo Governo de Goiás e possuem autonomia para montar o currículo e a estrutura pedagógica.

O governador explicou que decidiu gravar a mensagem após notar preocupação da população com a notícia. “Nós sabemos o quanto o colégio militar tem trazido resultados no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), na boa formação, na procura das famílias. Nós cuidamos cada vez mais da educação e da nossa juventude”, afirmou.

Mudança

Em janeiro de 2023, a Secretaria de Estado da Educação rescindiu os Acordos de Cooperação Técnica das Escolas Cívico-Militares, firmados com Ministério da Educação (MEC), e todas migraram para o modelo de CEPMG. A mudança foi realizada por meio de projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Com a medida do Governo de Goiás, o Estado chega a 76 colégios militares.

Criado em 2019, o programa de escolas cívico-militares atendia 202 escolas no país, somando aproximadamente 120 mil alunos. De acordo com o MEC, essas unidades não serão fechadas, mas reintegradas à rede regular de ensino.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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