A partir de esta sexta-feira, 1º, os mutuários que financiarem imóveis pela Caixa Econômica Federal terão de enfrentar novas restrições significativas. O banco aumentou as exigências para a concessão de crédito pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que financia imóveis com recursos da caderneta de poupança.
Para quem optar pelo sistema de amortização constante (SAC), onde a prestação diminui ao longo do tempo, a entrada subirá de 20% para 30% do valor do imóvel. Já pelo sistema Price, com parcelas fixas, o valor da entrada aumentará de 30% para 50%. Além disso, a Caixa só liberará o crédito a quem não tiver outro financiamento habitacional ativo com o banco.
O valor máximo de avaliação dos imóveis pelo SBPE será limitado a R$ 1,5 milhão em todas as modalidades do sistema. Atualmente, o crédito pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), com juros mais baixos, é restrito a imóveis de R$ 1,5 milhão, mas as linhas do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) não têm teto de valor do imóvel.
Segundo a Caixa, as mudanças se aplicam a futuros financiamentos e não afetarão as unidades habitacionais de empreendimentos financiados diretamente pelo banco. Nesse caso, as condições atuais serão mantidas. A instituição financeira concentra 70% do financiamento imobiliário brasileiro e 48,3% das contratações do SBPE.
Em nota, o banco justificou as restrições porque a carteira de crédito habitacional deve superar o orçamento aprovado para 2024. Até setembro, a Caixa concedeu R$ 175 bilhões de crédito imobiliário, uma alta de 28,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Ao todo, foram 627 mil financiamentos de imóveis. No SBPE, o banco concedeu R$ 63,5 bilhões nos nove primeiros meses do ano.
A Caixa estuda constantemente medidas que visam ampliar o atendimento da demanda excedente de financiamentos habitacionais, inclusive participando de discussões junto ao mercado e ao governo, com o objetivo de buscar novas soluções que permitam a expansão do crédito imobiliário no país, não somente pela Caixa, mas também pelos demais agentes do mercado.
A falta de recursos é um dos principais motivos para o aperto na concessão de crédito habitacional. O maior volume de saques na caderneta de poupança e as maiores restrições para as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), aprovadas no início do ano, contribuíram para essa limitação. Caso não limitasse o crédito, a Caixa teria de aumentar os juros.
Segundo o Banco Central (BC), a caderneta de poupança registrou o maior volume de saques líquidos do ano em setembro, com os correntistas retirando R$ 7,1 bilhões a mais do que depositaram. Esse também foi o terceiro mês seguido de retiradas. Outro fator que contribuiu para a limitação do crédito foi o aumento da demanda pelas linhas da Caixa, em meio à elevação das taxas nos bancos privados.
Ainda não está claro se as mudanças serão revertidas em 2025, quando o banco tiver um novo orçamento para crédito habitacional, ou se parte das medidas se tornarão definitivas no próximo ano.