Foi apresentado na Câmara Municipal de Caldas Novas projeto de lei que determina a disponibilização de boleto do imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em braile para pessoas com deficiência visual. O texto é de autoria do vereador João Henrique Muniz (DEM) e foi aprovado.
De acordo com o vereador, o projeto foi criado com base no grande número de deficientes visuais desamparados na cidade de Caldas Novas.
“Devido a grande proporção de deficientes visuais na cidade e deles nunca terem recebido apoio do poder público, resolvi criar a lei e dar esse suporte para os deficientes pagarem suas dívidas”, comenta o vereador.
Os votos dos vereadores da casa para o projeto de lei foram unânimes. Portanto, o projeto seguirá para a prefeitura e deve entrar em vigor no início do ano.
“Liguei para o prefeito Kleber Marra e ele já me deu o aval de aprovação, ele só está esperando os trâmites para fazer o projeto funcionar a partir do ano que vem. Antigamente a inclusão era zero na cidade, agora as coisas mudaram”, conclui João Henrique.
Ainda não foi divulgado como será o funcionamento do projeto e nem as inscrições para os interessados.
Deficiente visual no Brasil
Segundo dados do censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, 18,6% da população brasileira possui algum tipo de deficiência visual. Entretanto, desse total 6,5 milhões apresentam deficiência visual severa, sendo que 506 mil têm perda total da visão (0,3% da população) e 6 milhões, grande dificuldade para enxergar (3,2%).
