Câmara agiliza corte de despesas e aprova urgência para prorrogar incentivos fiscais
Deputados aprovaram urgência para reduzir benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia, mas deram aval a programa de incentivos para indústria química e de cinema.
O DE dos Deputados [https://de.globo.com/tudo-sobre/camara-dos-deputados/] aprovou nesta terça-feira (8) um requerimento de urgência para um projeto que estabelece o corte de 10% de benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia nos próximos dois anos.
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram também outros dois requerimentos de urgência para projetos que vão no sentido contrário ao corte de despesas.
O Congresso Nacional tem criticado o governo por tentar elevar a arrecadação aumentando impostos e não cortando as despesas.
O decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentou as tarifas do IOF criou uma crise com o Congresso Nacional, que derrubou a medida por meio de um decreto legislativo.
O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu as duas medidas e determinou que Congresso e governo federal façam movimento de conciliação sobre o caso.
A urgência aprovada nesta terça agilizou a tramitação de uma propostas que prevê o corte de gastos do governo com benefícios tributários, financeiros e de crédito.
A redução de no mínimo 10% deverá entrar em vigor no ano seguinte à aprovação e sanção do projeto e poderá ser implementada em dois anos:
– no mínimo 5% no ano seguinte ao da publicação da lei;
– no mínimo 5% no ano seguinte à redução anterior.
“Em nossa visão, consideramos que a proposição é coerente com os princípios da responsabilidade fiscal e da busca por maior racionalização da concessão de benefícios da União, e procura ampliar a eficácia do regime fiscal sustentável”, afirmou o relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
Segundo o projeto, ficam fora da redução proposta, entre outros, os benefício relacionados:
– ao regime tributário incentivado do Simples Nacional;
– à Zona Franca de Manaus e demais zonas francas, bem como áreas de livre comércio;
– à política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e ao setor de semicondutores;
– aos financiamentos ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Além disso, com a aprovação dos outros dois requerimentos de urgência, serão analisados com maior rapidez projetos que:
– um deles cria um programa de incentivo à indústria química a partir de 2027 e o outro prorroga o “Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq);
– o outro prorroga até 31 de dezembro de 2030 os benefícios tributários relativos às Taxas de Fiscalização de Instalação e Funcionamento, à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), que incidem incidentes sobre as estações de telecomunicações.
