A Câmara dos Deputados aprovou o aumento do número de deputados para 531, com votação de 270 a 207. O projeto, que proíbe a redução de cadeiras, segue agora para o Senado.

Aprovação da Ampliação do Número de Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (6), por 270 votos a favor e 207 contra, o projeto que pode ampliar o número de deputados de 513 para 531. Essa decisão foi tomada após a aprovação da urgência para o projeto, que permite sua análise direta no plenário. A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), agora segue para o Senado Federal.

Urgência e Impacto da Votação

A votação acelerada ocorreu após a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso revise a distribuição de deputados por estado até 30 de junho, com base no Censo Demográfico de 2022. O projeto proíbe a redução do número mínimo de 513 deputados e autoriza o aumento das bancadas, evitando que estados percam representação.

Consequências Financeiras e Debate Social

O relator do projeto, Damião Feliciano (União-BA), destacou que o aumento de 18 deputados gerará um impacto anual de R$ 64,6 milhões, conforme a direção da Câmara. A discussão sobre o aumento do número de parlamentares tem sido intensa, com alguns defendendo a medida como necessária para adequar a representação à população, enquanto outros a criticam por aumentar os custos.

Próximos Passos e Prazos Legais

Caso a proposta não seja aprovada pelo Congresso até o prazo estipulado, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentar o tema por meio de resolução.