A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira, 12 , um projeto de lei que determina a castração química de pessoas condenadas por pedofilia. A proposta, que recebeu 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções, segue agora para análise no Senado.
O projeto original, de autoria do deputado federal Aluisio Mendes (Reúblicanos-MA), visa à criação de um cadastro nacional de condenados por crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Este cadastro será gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e incluirá dados qualificados e fotografias dos condenados com sentença transitada em julgado.
A castração química foi incluída no projeto por meio de uma emenda apresentada pelo deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP). Esta medida não integrava o relatório original da deputada relatora, Delegada Katarina (PSD-SE), mas foi aprovada com 267 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções.
Críticas à medida
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) criticou a medida, argumentando que a castração química não contribuirá para a proteção de crianças e adolescentes, uma vez que os pedófilos podem utilizar outros meios, inclusive virtuais, para praticar violência sexual. A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) também se manifestou contra a proposta, classificando-a como “populismo penal”.
Por outro lado, o deputado Sanderson (PL-RS) defendeu a iniciativa, argumentando que a castração química é adotada em outros países, como os Estados Unidos e a Polônia.
A castração química será realizada por meio do uso de medicamentos inibidores da libido, conforme regulamentação do Ministério da Saúde, respeitando eventuais contraindicações médicas. Esta medida será aplicada de forma cumulativa às penas já previstas para os crimes sexuais no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
