O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (3), o projeto que autoriza a desvinculação de despesa com projetos estratégicos em defesa nacional do cálculo da meta fiscal. A proposta autoriza uma exceção de R$ 5 bilhões ao ano fora do arcabouço fiscal em 2026 e por mais cinco anos, totalizando um montante de R$ 30 bilhões fora do limite de gastos. A matéria, que cria mais uma exceção ao cômputo da meta fiscal, foi aprovada por 360 votos a favor, 23 contra e duas abstenções. O texto vai agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na discussão da matéria na Câmara, ocorrida em regime de urgência, os deputados federais aprovaram a urgência com 386 votos a favor e dois contra. O deputado General Pazuello (PL-RJ), relator da proposta, enfatizou a importância de proteger os investimentos em defesa nacional, afirmando que a base industrial de defesa é fundamental para a soberania do país. Ele destacou que um país que não domina suas tecnologias essenciais fica vulnerável aos interesses estrangeiros. Os recursos desvinculados seriam direcionados para a modernização do Exército, da Marinha e da Força Aérea Brasileira. A matéria, originária do Senado e aprovada na Casa em 22 de outubro, contou com articulação do Ministério da Defesa e do Palácio do Planalto durante a tramitação. Além disso, o plenário da Câmara aprovou requerimentos de urgência e o projeto de lei que isenta tributos federais para doações de medicamentos às esferas federal, estadual e municipal.