Neste 8 de março de 2023, Dia Internacional da Mulher, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, projeto de lei da vereadora Sabrina Garcez que estabelece a oferta gratuita de implantes contraceptivos reversíveis de longa duração de etonogestrel na rede pública municipal de saúde.

A proposta trata da política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, por meio de instituições diretas ou conveniadas a qualquer título. Terão direito aos implantes, as dependentes químicas; mulheres em situação de rua e adolescentes de regiões com vulnerabilidade social muito alta.

Sabrina Garcez explica que as outras condições particulares de vulnerabilidades psicossociais serão avaliadas, individualmente, pelo profissional médico e por equipe multiprofissional, conforme os critérios médicos atualizados de elegibilidade para uso contraceptivo da Organização Mundial da Saúde (OMS).

“É fundamental que as autoridades municipais e suas equipes técnicas se conscientizem a respeito da importância de incluir o componente de gênero em suas decisões, no pensamento e na execução de políticas públicas”, diz a vereadora.

O projeto de lei de Sabrina visa justamente estabelecer políticas públicas de sustentabilidade feminina, dentro do município, com uma perspectiva importante sobre métodos contraceptivos dando prioridade às mulheres em situação de vulnerabilidade.

De acordo com a parlamentar, a construção de estratégias que direcionam esforços para reverter o cenário de marginalização em que mulheres e meninas se encontram, adaptando mecanismos já existentes, têm um alto potencial de impacto positivo, acarretando mudanças reais e significativas na vida desse público.

Pacote para mulheres no 8 de março

Também foi aprovado, em primeira votação,  projeto de Sabrina Garcez que assegura às gestantes a realização da ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde de Goiânia.

E para celebrar o 8 de março, Sabrina também protocolou um pacote de projetos para as mulheres: “Patrulha Enfermagem Mais Segura”, que coloca a Guarda Civil à disposição das enfermeiras para proteger as mulheres de agressões de pacientes e acompanhantes; “Dia da Mulher na Política”, para relembrar a data em que as mulheres puderam ser votadas e “Março Lilás”, para definir o mês de conscientização sobre a prevenção e diagnóstico do câncer de colo de útero.