A Câmara aprovou nesta segunda-feira um projeto de lei que exclui do arcabouço fiscal gastos temporários com saúde e educação. O projeto já havia passado por uma votação na Câmara, mas foi modificado no Senado, o que levou a uma nova análise dos deputados. Agora o texto vai para a sanção do presidente Lula, que tem interesse na matéria. Na prática, o Planalto ganha mais espaço para gastar no ano que vem, quando o petista deve tentar a reeleição, com a retirada dessas despesas do cálculo do resultado das contas públicas perante a meta estabelecida no arcabouço fiscal aprovado pelo próprio governo, em 2023. A proposta foi do líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), que também é o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA). O deputado justificou a medida ao considerar que as despesas excluídas da regra fiscal são “estratégicas”. O relator da matéria foi o deputado José Priante (MDB-PA). No Senado, o relator inicialmente escolhido foi o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), mas depois ele foi substituído pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Randolfe fez ajustes no texto da Câmara e por isso o texto voltou para nova votação dos deputados.




