A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro aprovou por 43 votos a sete a permissão para os agentes da Guarda Municipal trabalharem armados. Essa mudança na Lei Orgânica do município abre caminho para a prefeitura armar parte da corporação. A promulgação será feita pelo presidente Carlo Caiado nos próximos dias, e agora é aguardada a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) enviado pelo prefeito Eduardo Paes, que definirá as regras para essa nova diretriz. A prefeitura espera que a votação do PLC aconteça ainda no primeiro semestre, porém, há pontos sensíveis que ainda precisam ser discutidos, até mesmo com a base aliada.
Essa mudança na Lei Orgânica era um assunto debatido desde 2018 na Câmara. A votação ocorreu em meio a um clima de tensão entre os vereadores, que trocaram provocações durante mais de três horas de discussões. O prefeito Eduardo Paes comemorou a aprovação e defendeu a contratação de temporários para atuar na Força Municipal de Segurança, um grupo de elite que será criado dentro da Guarda Municipal. Paes enfatizou a importância de agir com firmeza na proteção dos cariocas nas ruas da cidade e no combate aos crimes de rua.
A prefeitura planeja armar até 4.200 agentes da Guarda Municipal até 2028, porém, há dúvidas se isso será viável. O treinamento exigido será rigoroso, incluindo avaliações psicológicas. Para a aprovação do PLC, era necessário o apoio de metade dos 51 vereadores, e o placar da votação desta terça-feira já foi favorável nesse sentido. Enquanto a mudança na Lei Orgânica apenas autorizou a Guarda a portar armas, o PLC irá detalhar como essa autorização será implementada na prática.
Alguns pontos polêmicos devem frear a tramitação do Projeto de Lei Complementar. Um deles é a contratação de agentes temporários armados, algo que alguns parlamentares consideram inconstitucional. A Comissão de Segurança da Câmara planeja realizar uma Audiência Pública sobre o assunto, e temas como a devolução das armas após o expediente e a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais pelos guardas armados também estão em debate. O vereador Pedro Duarte destacou a necessidade de uma estrutura adequada para a Guarda Municipal, citando experiências de outras capitais que já têm suas corporações armadas e treinadas há anos.
Armar a Guarda Municipal é apenas o primeiro passo, segundo Paulo Messina, da Comissão de Segurança. Ele enfatiza a importância de saber como implementar essa medida, investir em tecnologia e inteligência. A segurança pública é uma preocupação constante no Rio de Janeiro, e a aprovação dessa regulamentação para os agentes da Guarda Municipal armados é um passo significativo nesse sentido. Ainda há desafios a serem enfrentados, mas a prefeitura está determinada a seguir adiante com essa estratégia para combater a violência na cidade.
