Câmara aprova projeto que obriga a realização de exame toxicológico para obtenção e renovação da CNH
Proposta segue para a sanção do presidente Lula.
A DE dos Deputados finalizou nesta quinta-feira (29) a votação do projeto que obriga a realização de exame toxicológico para motoristas de todas as categorias na obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O dispositivo foi incluído na proposta que destina recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda. Para estar habilitado, é preciso que o candidato esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O texto já havia passado pela DE, mas foi modificado no Senado e voltou para nova análise pelos deputados.
Os parlamentares aceitaram parte das mudanças feitas pelo Senado, entre elas a que exige o exame toxicológico de condutores das categorias A e B que não atuem profissionalmente no transporte de passageiros ou cargas.
Durante a votação no plenário, aprovaram ainda um destaque – sugestão de alteração no texto – que iniciou na proposta outro ajuste proposto pelos senadores, mas que havia sido rejeitado pelo relator, deputado Alencar Santana Braga (PT-SP).
A emenda aprovada diz que a transferência de propriedade de veículos poderá ser realizada integralmente por meio eletrônico pelo Detran ou pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.
> “Essa alteração, inicialmente, foi proposta pelo Senado; porém, do jeito que está, gera insegurança. Lembremos que hoje muitos Estados já utilizam o sistema do Governo para fazer a transferência eletrônica. Não é 100% ainda, mas é a maioria deles, salvo engano, 24”, afirmou Santana.
O texto-base aprovado nesta quarta-feira (28) previa que os condutores das categorias A e B que trabalhem como motoristas privados ou autônomos tenham resultado negativo em exame toxicológico para terem suas carteiras de habilitação renovadas. O dispositivo foi retirado pelos deputados nesta quinta.
