A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 20, a Medida Provisória 986/20, que estabelece 120 dias para que estados e o Distrito Federal devolvam à União recursos não usados do auxílio emergencial destinados ao setor cultural. A matéria segue para o Senado.
Sancionada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei Aldir Blanc prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias.
A lei determinava que os municípios tinham prazo de até 60 dias para destinar os recursos. Caso contrário, os valores deveriam ser automaticamente revertidos ao fundo estadual de cultura ou à entidade estadual responsável pela gestão desses recursos.
