Foi aprovado no começo da madrugada desta quinta-feira (2) pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP) 1031/21, que visibiliza a privatização da Eletrobras, estatal responsável por 30% da energia que é gerada no país. A medida foi aprovada por 313 votos a 166 e será enviada para análise e votação no Senado.
A oposição chegou a entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que fosse impedido a votação, mas acabaram tendo o pedido negado.
O texto aprovado pelo relator Elmar Nascimento (DEM-BA) prevê, em outras medidas, a emissão de novas ações na Eletrobras, para serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.
A privatização é a mesma proposta enviada pelo governo enviou em 2019 mas acabou não indo a diante. A medida terá como consequência uma energia de 20% mais cara e possibilidade de crises, já que os mesmo controles não terão o mesmo compromisso que o Poder Público com segurança hídrica e tarifas.
De acordo com deputados da oposição criticaram a medida, a privatização ”É um crime contra o futuro e a soberania do Brasil” afirmou Jandira Feghali. Agora, o projeto segue para o Senado onde deve ser avaliada. O deputado líder da oposição, Alessandro Molon, reforçou que irá buscar meios para barrar medida “continuaremos lutando para derrubar esse absurdo na Justiça”, afirmou após a aprovação dos destaques.
O texto também autoriza que o governo federal crie uma empresa pública ou sociedade de economia mista para administrar a Eletronuclear, estatal que controla usina que devem ficar sob controle da União.
