A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro texto do pacote de corte de gastos proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida, que obteve 318 votos favoráveis e 149 contrários, é parte de um esforço mais amplo para conter as despesas públicas e garantir o equilíbrio orçamentário.
O projeto, conhecido como Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/2024, estabelece restrições à concessão de créditos tributários em situações de déficit e amplia o poder do Executivo para suspender emendas parlamentares, evitando gastos excessivos. Essa iniciativa é a primeira de quatro propostas legislativas que visam economizar R$ 375 bilhões até 2030.
As principais mudanças incluem a limitação do aumento de gastos com pessoal e a autorização para bloqueio e contigenciamento de emendas parlamentares. Além disso, o governo poderá usar saldos de fundos nacionais para abater a dívida pública. Essas medidas buscam racionalizar os gastos públicos e priorizar o equilíbrio orçamentário em meio a desafios econômicos.
A aprovação do pacote fiscal influencia diretamente outras votações essenciais na Câmara, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2024, que propõe cortes graduais no acesso a benefícios e alterações em fundos como o Fundeb.
Após a aprovação, o projeto seguirá para votação no Senado, onde pode sofrer alterações. A equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considera essa aprovação um passo importante para a gestão de recursos públicos.
