A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) o projeto de lei 4968/19 da deputada Marilia Arraes (PT-PE), que determina a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e detentas.
Caso seja aprovada no senado e passe pela sanção presidencial, cerca de 5,6 milhões de mulheres em todo o país serão beneficiadas. Principalmente as estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino, mas também receberão o produto as mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema, as mulheres presidiarias e as adolescentes internadas em unidades para o cumprimento de medida socioeducativa. A faixa etária varia de 12 a 51 anos.
A quantidade, a forma da oferta gratuita entre outros detalhes, serão estabelecidos em regulamento. Já a implantação do programa deverá ocorrer de forma integrada entre os estados, em especial pelas áreas da saúde, assistência social, educação e segurança pública. Na compra dos absorventes higiênicos pelo poder público terão preferencias aqueles feitos com materiais sustentáveis, caso apresentem igualdade de condições. Esse tipo terá preferência ainda como critério de desempate em relação aos demais licitantes.
A autora do projeto, Marilia Arraes afirmou, “Esse é o primeiro passo para que possamos efetivamente criar uma política nacional de superação da pobreza menstrual”. Desde 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) considera o acesso à higiene menstrual um direito, que precisa ser tratado como uma questão de saúde pública e de direitos humanos.
