A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 25, um projeto de lei que concede a crianças e adolescentes o direito de solicitar a remoção de conteúdos da internet que possam causar constrangimento ou danos psicológicos. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Maria do Rosário (PT-RS) ao projeto original da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e agora segue para o Senado para análise.

A proposta visa garantir a proteção integral da criança e do adolescente, prevenindo que conteúdos que os identifiquem os exponham a situações vexatórias, discriminatórias ou que possam prejudicar sua integridade física ou psicológica. De acordo com a proposta, após a primeira solicitação, o provedor de conteúdo deverá tornar indisponíveis outros links que direcionem para o mesmo material, mesmo que estejam em sites diferentes.

Além disso, o projeto cria um novo crime, com pena de 2 a 4 anos de reclusão e multa, para quem divulgar, por qualquer meio, o nome, documento ou imagem de uma criança ou adolescente que tenha sido vítima ou testemunha de violência.

Se aprovado pelo Senado e sancionado, o projeto entrará em vigor 180 dias após sua publicação.