Câmara aprova projeto que permite maior flexibilidade para policiais infiltrados em operações

Câmara Aprova Projeto Polêmico para Policiais e a Nova Lei Relacionada

Na quinta-feira, 12 , a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que abre uma brecha significativa para policiais infiltrados cometem atos ilícitos durante operações contra organizações criminosas. Este projeto, que estabelece um marco legal para o combate a essas organizações, permite que os agentes policiais escolham os crimes que desejam combater, o que pode levar a situações em que eles persigam inimigos e protejam amigos.

A nova lei autoriza os policiais infiltrados a participar de atividades criminosas como parte de suas operações, o que tem gerado preocupações sobre a possibilidade de abusos e a falta de transparência. Críticos argumentam que essa flexibilidade pode levar a uma seleção seletiva de alvos, onde os agentes podem escolher quais crimes perseguir e quais ignorar, baseando-se em critérios subjetivos.

O projeto também anistia os policiais que cometerem atos ilícitos no decorrer de suas operações, desde que esses atos sejam justificados como necessários para o sucesso da missão. Essa anistia é vista por muitos como uma brecha legal que pode ser explorada para justificar ações ilegais.

A aprovação deste projeto ocorreu em uma semana marcada por debates intensos sobre várias propostas polêmicas na Câmara dos Deputados. A medida agora segue para o Senado, onde enfrentará novos desafios e críticas.

A comunidade jurídica e os defensores dos direitos humanos expressaram preocupação com as implicações éticas e legais dessa nova lei, argumentando que ela pode minar a confiança pública nas forças de segurança e criar um ambiente propício para abusos de poder.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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