Home»Cotidiano»Câmara aprova projeto sobre denúncia da Violência Contra a Mulher

Estabelecimentos de Goiânia devem divulgar o Disque Denúncia, em caso de descumprimento a multa será no valor de um salário mínimo

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Projeto aguarda sansão do prefeito Iris Rezende

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta terça-feira (15), o projeto que determina a divulgação do serviço do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher, que é realizada pelo número 180. Aprovado em segunda votação o projeto é de autoria do vereador Paulo Daher (DEM); e define que estabelecimentos como hotéis pensões, motéis, pousadas, bares, restaurantes, casas noturnas, clubes sociais, locais de transporte de massa, salões de beleza, academias de ginástica, prédios comerciais e órgãos do serviço público em Goiânia exponham o conteúdo.

A divulgação deve ser feita por meio de uma placa informativa, nítida e de fácil leitura, fixada em um local de fácil acesso do local. O projeto aguarda sansão do prefeito Iris Rezende, se sancionado, caso haja o descumprimento da lei o estabelecimento estará sujeito a advertência e multa no valor de um salário-mínimo por infração, que será em dobro a cada reincidência. Segundo a Câmara, os valores arrecadados com as multas serão destinados a programas de prevenção à violência contra a mulher.

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