A Câmara Municipal de Goiânia aprovou duas matérias importantes para mães trabalhadoras. O projeto “Empregue uma Mãe” foi aprovado nesta quarta-feira (9) e a “Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio Materno” passou no plenário na manhã de ontem (8). As propostas agora seguem para sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos)
De autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB), o “Empregue uma Mãe”, prevê desconto entre 5 e 20% no Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas que contratarem trabalhadoras, com filhos entre 6 meses e 5 anos e 11 meses. O total do desconto de variar de acordo com a quantidade de mulheres empregadas. Além disso, a proposta inclui ainda a criação do certificado “Aqui tem uma mãe”, como reconhecimento do município em relação às empresas parceiras.
“A principal ideia é fortalecer economicamente as mulheres que, muitas vezes, deixam de ser contratadas ou chegam a ser demitidas, em um cenário profundamente hostil às mães no mercado de trabalho”, argumenta a vereadora tucana.
Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM) cadastrar as empresas interessadas e manter um banco de dados atualizado, cadastrar as mães e encaminhá-las às empresas. O contrato das empresas com o município deverá ser, de no mínimo, três meses. As empresas ainda terão a responsabilidade de comunicar à SMPM a contratação ou a rescisão e atualizar as informações periodicamente. A mãe empregada ficará encarregada de manter seu cadastro atualizado.
Para as empresas com mais de 100 funcionários, é necessário que cumpram algumas regras, como manter uma sala de amamentação para todas as funcionárias lactantes, berçário e/ou brinquedoteca para filhos de até três anos das colaboradoras ou pagamento de auxílio-creche a todas as mães do quadro de funcionários que tenham direito ao benefício.
Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio Materno
A proposta é implantar medidas para prevenir e combater a violência psicológica contra trabalhadoras por estarem gestantes ou serem mães. Se virar lei, a SMPM ficará a cargo do levantamento de informações e promoção de ações educativas a respeito do assédio moral sofrido pelas mulheres no ambiente de trabalho, em função da maternidade e também orientar vítimas sobre seus direitos e incentivá-las ao registro de denúncias de abusos dessa natureza.
