Após a aprovação, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse esperar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa sancionar o texto “o quanto antes”. O deputado parabenizou o Legislativo, o Executivo e o Brasil pela simplificação do sistema tributário, que trará mais eficiência para quem produz.
O projeto estabelece o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e normas para o novo imposto. O Comitê atuará de forma permanente a partir de 2026, com mandatos de dois anos e presidência alternada entre governadores e prefeitos. O IBS e a CBS serão os principais tributos sobre o consumo a partir de 2027, com uma fase de teste em 2026.
O Ministério da Fazenda aguarda a aprovação para iniciar a implementação da reforma em 2022, com publicação dos regulamentos da União e entes subnacionais. Entre as mudanças aprovadas, está a redução da tributação sobre as Sociedades Anônimas do Futebol de 8,5% para 5%, com igualdade para clubes brasileiros e inclusão de compra e venda de jogadores na base de cálculo.
Mauro Benevides (PDT-CE), relator, ressaltou o acordo para diminuir a alíquota e a isenção de IBS e CBS para medicamentos registrados na Anvisa. No entanto, os deputados excluíram a responsabilidade solidária de plataformas digitais quando fornecedores não emitem documento fiscal.