Câmara aprova relatório final de CPI que investiga ex-secretário de Esportes em Presidente Prudente

Documento será encaminhado ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Ex-secretário municipal de Esportes, Clayton dos Santos, de Presidente Prudente — Foto: Secom

A Câmara aprovou, na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (26), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o ex-secretário municipal de Esportes Clayton dos Santos, em Presidente Prudente (SP).

A CPI foi instaurada na primeira sessão de 2025, no dia 3 de fevereiro, e investigou denúncias de liberação irregular de praças públicas e pagamentos indevidos no setor.

De acordo com o projeto de resolução, a comissão recomenda enviar o relatório final aprovado ao Ministério Público Estadual do Estado de São Paulo (MPE-SP) para que “tome ciência e, eventualmente, se entender ser caso de ilegalidade praticada à luz da Lei de Improbidade Administrativa”, tome as providências legais cabíveis.

Além disso, o relatório também será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

O plenário foi favorável à decisão, com exceção dos veredores Aristeu Santos Penalva de Oliveira (MDB) e Wellington de Souza Neves (Republicanos).

Ao DE, o ex-secretário disse que o Ministério Público arquivou o processo faz 40 dias.

> “O Ministério Público já investigou, falou com as testemunhas e já arquivou o processo. Fazendo justiça e comprovando que foi um ato extremamente político”, declarou ao DE.

O secretário se refere a denúncia que quando foi protocolada na Câmara, também foi encaminhada ao MPE-SP, que arquivou o caso, em 7 de julho, ” por falta do dolo caracterizador da improbidade administrativa”.

Agora, com o encaminhamento da CPI aos órgãos estaduais, fica novamente a critério do MPE-SP e ao TCE-SP julgar e dar as providências legais cabíveis.